REUNIÃO – Nesta quinta (29), serão votados os relatórios geral e de redação final da LOA 2019. Foto: Sabrina Nóbrega
Os oito relatórios parciais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019 foram aprovados pela Comissão de Finanças nesta quarta (28). O colegiado rejeitou sete emendas apresentadas por parlamentares oposicionistas a fim de remanejar recursos da proposição do Poder Executivo. No próximo encontro, agendado para esta quinta (29), serão votados os relatórios geral e de redação final da LOA 2019.
A proposta do Governo prevê um Orçamento geral de R$ 38,3 bilhões, sendo R$ 37,3 bilhões de origem fiscal e um valor aproximado de R$ 1 bilhão relativo a investimentos das estatais pernambucanas. Entre outros dados, o documento estima um déficit primário de R$ 103,5 milhões e a realização de investimentos da ordem de R$ 1,74 bilhão.
As emendas rejeitadas pretendiam remanejar cerca R$ 48,7 milhões. Desse total, R$ 28,7 milhões foram apontados pela deputada Priscila Krause (DEM), que sugeriu retirar recursos da propaganda governamental e promoção do turismo para destinar à aquisição de medicamentos, a operações especiais da Secretaria da Defesa Social, à ampliação de autarquias municipais de educação superior e à gestão de unidades de conservação, além de ações de prevenção e acolhimento em casos de violência contra a mulher.
“A rejeição das emendas à LOA é algo que se repete no decorrer dos anos, com exceção de 2015, quando conseguimos que, ao menos uma delas, para recuperar o orçamento da compra de remédios, fosse aceita”, comentou a democrata. “As alterações deveriam servir para reequilibrar o Orçamento na direção do que a gente entende que é importante para a população. Seriam investimentos bem mais proveitosos.” Também não foi acatada a proposta que retirava R$ 20 milhões da propaganda governamental com o objetivo de aplicar na requalificação da Rodovia PE-630, no Sertão do Araripe, de autoria da deputada Socorro Pimentel (PTB).
Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) explicou que as emendas que modificam o Orçamento do Governo são “mais difíceis de serem aprovadas porque ficam fora do planejamento do Estado, o que dificulta a negociação”.
DIFICULDADE – Para Clodoaldo Magalhães, modificações “ficam fora do planejamento do Estado, o que dificulta a negociação”. Foto: Sabrina Nóbrega
O socialista lembrou que cada parlamentar tem direito a R$ 1,563 milhão em emendas orçamentárias impositivas, o que representa mais de R$ 76 milhões do Orçamento, definidos pelo Poder Legislativo. “O papel da Alepe de criar leis e fiscalizar o Executivo muitas vezes não chega de forma concreta para a população. Já as obras realizadas com recursos de emendas parlamentares mostram ao povo o trabalho do Legislativo”, acredita Magalhães.
Cerca de 580 emendas parlamentares foram apresentadas para o exercício de 2019. Correções e mudanças nessas propostas podem ser realizadas até a discussão do relatório final, nesta quinta. Os deputados podem fazer modificações no destino dos recursos até o fim de novembro do ano que vem, conforme estabelece a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, sancionada no último dia 22. Além dos relatórios parciais da LOA, quatro projetos de lei foram aprovados na reunião desta manhã.
