RESTRIÇÕES – Segundo o parlamentar, interpretação impediria candidatos de fazerem panfletagens em espaços públicos, como feiras e praças. Foto: Jarbas Araújo

Em discurso no Pequeno Expediente desta terça (28), o deputado Edilson Silva (PSOL) questionou a forma como o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vem interpretando a legislação que regula as campanhas políticas. Na avaliação do parlamentar, a Justiça vem aplicando as regras de maneira “muito restritiva”, fato que traz “vulnerabilidade” para os candidatos e pode apresentar prejuízos aos eleitores.

“Sugiro que nós, enquanto Poder Legislativo, criemos uma comissão e busquemos, junto à Justiça Eleitoral, um pouco mais de segurança jurídica. É importante que a legislação seja respeitada, mas uma interpretação muito restritiva das regras impede a democracia de acontecer”, opinou. Segundo ele, existe uma interpretação que impede, inclusive, candidatos de fazerem panfletagens em espaços públicos, como feiras e praças.

Edilson propôs que o grupo seja formado por representantes dos mais diversos partidos e coligações. “É necessário que tenhamos condições mínimas de fazer campanha”, defendeu.