PROTESTO – Para o psolista, votação contrariou luta encabeçada por ambientalistas, Ministério Público, Ministério da Saúde e Instituto Nacional do Câncer. Foto: Jarbas Araújo

O deputado Edilson Silva (PSOL) repercutiu, na Reunião Plenária desta terça (26), a decisão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos. O colegiado aprovou, nessa segunda (25), por 18 votos a favor e 9 contrários,que esses produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tiverem concluído análises sobre os eventuais riscos. O relatório rechaça ainda a palavra agrotóxicos e adota o termo pesticida.

Para o psolista, a votação contrariou uma luta encabeçada por ambientalistas, Ministério Público, Ministério da Saúde e Instituto Nacional do Câncer (Inca). “Todos eles estão contra o projeto. Nós temos uma legislação moderna, que precisa ser rígida porque um agrotóxico é um produto químico que pode ser, inclusive, veneno. Agora a proposta foi liberada para ser votada no Plenário, colocando a questão do registro provisório [antes da aprovação pelos órgãos reguladores]. Isso é escandaloso. Como é que a gente vai permitir que a população brasileira seja submetida a uma condição de cobaia?”, sustentou.

Edilson Silva fez um apelo à Comissão de Meio Ambiente para que acompanhe a questão, e que deputados e senadores sejam cobrados para não apoiar um “atentado contra a saúde pública e a segurança alimentar no Brasil”. Em aparte, o deputado Odacy Amorim (PT) defendeu que os deputados federais de Pernambuco sejam convidados para um debate sobre o tema, “num tom desprendido, comprometido com a saúde humana e a natureza, mas com abertura para não ter o monopólio de grupos poderosíssimos”, salientou.