A matéria que institui o o Código de Procedimento em Matéria Processual de Pernambuco terá a redação final analisada na Reunião Plenária desta quinta (14). O PL Desarquivado 1733/2013 foi proposto pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD).
Também em redação final, o Projeto de Resolução 252/2015, do deputado Edilson Silva (PSOL), altera o Regimento Interno da Alepe para determinar a indicação das coordenadas georreferenciais nos projetos de lei que envolvam delimitação de território.
A relação completa de proposições em pauta está disponível na Ordem do Dia.
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