TRIBUNA – O parlamentar defendeu que as punições sejam mais rigorosas e que os procedimentos na Justiça se tornem mais rápidos. Foto: Roberto Soares

A legislação criminal brasileira poderá ser tema de uma comissão especial na Assembleia Legislativa. O deputado Alberto Feitosa (SD) anunciou nesta quarta (25), no Plenário, que irá propor a criação do colegiado para debater as leis que tratam dos crimes no País e do processo em que os ilícitos desse tipo são apurados e punidos. O resultado do trabalho, adiantou, deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe legislar sobre o assunto.

Feitosa defendeu que as punições sejam mais rigorosas e que os procedimentos na Justiça se tornem mais rápidos. No entendimento do parlamentar, por falta de uma legislação mais severa, as polícias “enxugam gelo” nas ruas e delegacias. “Se você chegar nas favelas brasileiras hoje, todas elas têm fuzil. Era para quem for pego com um fuzil, fazendo assalto ou homicídio, ser imediatamente enquadrado na Lei de Segurança Nacional”, exemplificou, citando a norma em que estão previstas punições contra condutas que ameacem a soberania nacional e a ordem social.

O deputado disse que serão ouvidas propostas de alteração para os códigos Penal e de Processo Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Execução Penal e a Constituição. O parlamentar considerou que o Congresso Nacional fez “muito pouco” até o momento, e lamentou que se criem leis em favor “da minoria que transgride e enjaula toda a sociedade trabalhadora”. “Se não fizermos algo, vamos ver os crimes aumentar cada vez mais”, afirmou.