PROPOSTA – De acordo com o Projeto de Lei n° 1915/2018, serão suprimidas 18 áreas de Caatinga nos municípios de Ingazeira, Tabira, São José do Egito e Tuparetama, que, juntas, medem 54 hectares. Foto: Alepe

A eliminação de partes de vegetação de preservação permanente com o fim de permitir a conclusão da Barragem de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, recebeu o aval da Comissão de Justiça nesta terça (24). De acordo com o  Projeto de Lei n° 1915/2018, serão suprimidas 18 áreas de Caatinga nos municípios de Ingazeira, Tabira, São José do Egito e Tuparetama, que, juntas, medem 54 hectares – o equivalente a quase 76 campos de futebol. A retirada acontece para a formação do lago do reservatório.

Segundo a justificativa anexada à proposta, de autoria do Poder Executivo, espera-se que a represa beneficie 36 mil pessoas da região. A obra é de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a execução de serviços na área a ser suprimida será acompanhada pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH).

Relator da proposição na Comissão de Justiça, o deputado Romário Dias (PSD) destacou que a lei aprovada exige compensações pelo Poder Público. “Ressalto que a autorização permanece condicionada à recuperação daquele ecossistema em área no mínimo igual à degradada”, pontuou o parlamentar no parecer, aprovado por unanimidade.

Violência obstétrica – No mesmo encontro, a Comissão definiu relatores para dez proposições, considerou três inconstitucionais, concedeu vista a uma matéria e aprovou outras sete. Entre os textos acatados estava o projeto que obriga hospitais e maternidades a expor cartazes com medidas de proteção contra agressões verbais e físicas a mulheres grávidas – prática conhecida como violência obstétrica.

De autoria da deputada Teresa Leitão (PT), a medida classifica como ofensivas algumas condutas, como dirigir tratamentos agressivos ou zombeteiros à parturiente; ironizar ou recriminar a mulher por ter medo, chorar ou apresentar dúvidas; induzir a gestante a optar por uma cesariana sem que seja necessário ou sem esclarecer sobre os riscos; impedir a presença de acompanhante durante o parto ou, ainda, recusar atendimento. De acordo com a proposição, os cartazes deverão informar as medidas que as vítimas podem tomar para denunciar os casos de violência.