DISCUSSÃO – Requerimento votado durante Reunião Plenária foi proposto pela Comissão de Cidadania da Alepe. Foto: Jarbas Araújo
Por 13 votos a 12, o Plenário da Assembleia reprovou, nesta terça (13), um Voto de Protesto à manifestação do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. O militar declarou em uma rede social, na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seu “repúdio à impunidade”.
O requerimento foi apresentado pela Comissão de Cidadania, que decidiu pela medida na semana passada, por considerar o fato uma intimidação à mais alta Corte do País. Presidente do colegiado, Edilson Silva (PSOL) lamentou o resultado da votação no Plenário. “Este Poder Legislativo se apequenou e ficou de joelhos ao poder das armas. Não se conquista a liberdade e a democracia com posturas covardes”, afirmou.
Antes da votação, integrantes da Comissão que não participaram da reunião em que se decidiu pela proposta pediram que a matéria fosse retirada da pauta da Ordem do Dia. André Ferreira (PSC), Pastor Cleiton Collins (PP) e Adalto Santos (PSB) argumentaram que a medida não representava todos os membros do colegiado. Edilson Silva não acatou a sugestão e a votação aconteceu.
Durante a discussão, Henrique Queiroz (PR) e Alberto Feitosa (SD) destacaram ser contrários ao mérito da proposição. “Não enxergo ameaça às instituições. O general disse que o Exército tinha o dever de manter a democracia”, observou Queiroz. Romário Dias (PSD) e Rodrigo Novaes (PSD) consideraram problemáticas as declarações, mas opinaram contra a aprovação do Voto de Protesto pelo ocorrido.
Já Teresa Leitão (PT) defendeu que o requerimento fosse acatado. Para a petista, as afirmações de Villas Bôas abriram “um flanco gravíssimo” para que outros oficiais se manifestassem de maneira truculenta. “A atribuição constitucional das Forças Armadas não é se meter em assuntos da seara do STF”, frisou. Waldemar Borges (PSB) e Sílvio Costa Filho (PRB), também entre os vencidos, posicionaram-se no mesmo sentido.
