Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja consignado na Ata dos Trabalhos Legislativos desta Casa um VOTO DE
PROTESTO à manifestação inadequada do Comandante do Exército Brasileiro, o Sr.
Eduardo Villas Boas sobre contexto político no dia 03 de abril de 2018, às
vésperas de julgamento do Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula pelo
Supremo Tribunal Federal com fortes discussões.

Autor: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular

O General Eduardo Villas Boas, atual Comandante do Exercito Brasileiro,
manifestou-se de modo inadequado ao posto que ocupa quando, no dia 03 de abril
do presente ano, publicou em sua conta na rede social “Twitter” versos que o
distanciam do dever do Exercito Brasileiro de defesa das instituições
democráticas e respeito as esferas civis e políticas. Afirmou o referido
general que “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições
e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e
quem está preocupado apenas com interesses pessoais?" E, em seguida. "Asseguro
à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os
cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz
social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões
institucionais."

As declarações geraram momento de instabilidade na nossa frágil democracia,
pela repercussão social ante a possibilidade de intervenção da referida
instituição militar em matéria eminentemente civil. As publicações do referido
General são totalmente inoportunas, uma vez que as declarações foram proferidas
às vésperas do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de pedido de Habeas
Corpus do ex-presidente Lula. Tais declarações deixaram muitos perceberem uma
possível velada sugestão de que o Exército poderia agir a depender do resultado
da decisão da suprema corte do país, papel institucional que descabe às Forças
Armadas do país.

Faz-se nesse contexto social e político da Nação a defesa intransigência dos
direitos democráticos, respeito às instituições civis, com o enfrentamento a
toda forma de violência e intolerância.