PAUTA – Audiência debateu situação das famílias que moram no entorno do Complexo de Suape. Na avaliação do deputado Edilson Silva, colegiado cumpriu papel de acolher a sociedade civil no Parlamento Estadual. Foto: Lourival Marques/Arquivo Alepe
Perseguições por milícias, uso medicinal da maconha e censura à arte foram algumas das pautas de debate da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular ao longo de 2017. O colegiado encerrou o ano com o balanço de 12 audiências públicas realizadas, além de seis reuniões extraordinárias para discussão de temas específicos, como a proposta de mudança da composição do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Na avaliação do presidente, deputado Edilson Silva (PSOL), “a Comissão cumpriu o papel de acolher a sociedade civil no Parlamento Estadual”.
“Ao analisar transversalmente vários temas que têm implicação na sociedade, promovemos diversos debates para ouvir demandas de grupos sociais, como LGBT, camponeses, pessoas com enfermidades e quilombolas”, contabilizou o parlamentar. A última audiência pública do ano, no dia 6 de dezembro, tratou da situação das famílias que moram no entorno do Complexo Portuário de Suape, assunto já acompanhado pelo colegiado desde 2015.
O objetivo foi verificar o andamento das ações encaminhadas nas duas últimas audiências públicas, além de apurar novas denúncias da atuação de milícias na área. De acordo com moradores, os casos de violência física e psicológica vêm ocorrendo há anos por parte de grupos armados ligados a Suape e às Polícias Civil e Militar. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho.
A apreciação de modificações nas diretrizes da gratificação do Pacto pela Vida, a partir da tramitação do Projeto de Lei nº 1596/2017, gerou reflexão acerca da necessidade de uma legislação federal que garanta o uso medicinal da maconha. A questão surgiu com a apresentação de emenda parlamentar com a finalidade de incluir a repressão à erva como passível de bonificação policial. Durante audiência pública em outubro, médicos, familiares e entidades de apoio a pessoas com doenças raras manifestaram-se contrariamente à proposta e pediram apoio para garantir a utilização da maconha no tratamento de doenças.
Outro debate realizado no segundo semestre de 2017 foi motivado pela avaliação de artistas sobre evidência de censura em proposta legislativa. A possibilidade de proibição das “exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos do Estado”, prevista no Projeto de Lei nº 1774/2017, motivou audiência ocorrida em dezembro. O setor artístico avaliou que se trata de “censura”.
Também no mesmo entendimento foi a percepção de integrantes da área jurídica que participaram da discussão. O teor pornográfico é definido no projeto como a utilização de “modelos nus ao vivo e que insinuem o ato sexual humano ou animal”. A matéria continua em tramitação, mas ainda não recebeu parecer de nenhuma das Comissões Permanentes da Casa.
Números – Além dos encontros para debates, a Comissão de Cidadania reuniu-se ordinariamente com a missão de deliberar sobre proposições, tanto de iniciativa do Poder Executivo quanto apresentadas por parlamentares. No decorrer do ano passado, 214 matérias foram distribuídas para receber parecer do colegiado. As aprovadas somam 102.
