SUGESTÃO LEGISLATIVA – Proposição para retirada da distinção tramita no Senado e foi discutida pela Comissão de Educação da Alepe. Foto: Lourival Marques
Audiência pública da Comissão de Educação da Alepe, realizada nesta quarta (13), culminou na leitura de um manifesto de repúdio à Sugestão Legislativa nº 47, em tramitação no Congresso Nacional, cujo texto pede a revogação do título de Patrono da Educação Brasileira conferido ao educador pernambucano Paulo Freire. O encontro, que reafirmou os princípios pedagógicos de Freire, contou com a presença de professores, lideranças da sociedade civil e de entidades de classe. Ontem, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a proposição recebeu parecer contrário da relatora, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
A iniciativa, que busca revogar o título concedido pela Lei Federal 12.612/2012, partiu da paulista Stefanny Papaiano. A medida recebeu o apoio de mais de 20 mil assinaturas e foi transformada em sugestão legislativa, que também está sob consulta pública no site do Senado. O manifesto lido na audiência do colegiado da Alepe considera que a proposta constitui “afronta a uma educação pública, gratuita, laica e emancipadora; pautada no diálogo e na problematização da realidade, como defendeu Paulo Freire em sua reflexão e prática social”.
Presidente do colegiado de Educação da Assembleia, Teresa Leitão (PT) pontuou que a mobilização é urgente, pois a matéria pode entrar em pauta na comissão do Senado nesta quinta (14). “Nosso propósito é dar visibilidade ao Patrono da Educação Brasileira, uma personalidade mundialmente conhecida e respeitada”, disse. Ela lembrou que o educador sofreu perseguições e teve que se exilar no Chile. “Estamos vivendo um tempo obscuro, de retirada de direitos e perda da soberania nacional. É necessário que a gente reaja”, emendou.
Responsável por sistema inovador de alfabetização, Freire, falecido em 1997, aos 75 anos, enxergou a educação como um ato político e desenvolveu um método que visa à emancipação humana, contribuindo para a transformação de alunos e professores. Seu livro “Pedagogia do Oprimido” (1968) foi escrito durante o exílio e esteve proibido durante parte do regime militar, sendo publicado no Brasil em 1974. Hoje, a obra é uma das mais citadas em trabalhos acadêmicos de todo o mundo. Vinte e oito universidades de 11 países concederam título de Doutor Honoris Causa ao pernambucano, e outras 19 nações dispõem de institutos ou cátedras que carregam o nome do professor.
Leia reportagem especial “Basta de Paulo Freire?”, do Jornal Tribuna Parlamentar
Coordenadora da Cátedra Paulo Freire da UFPE, Eliete Santiago afirmou que o pensamento do educador é o projeto de uma sociedade com mais justiça social, ao qual seus detratores se opõem. A fala foi endossada por Mauro Silva, representante do Centro Paulo Freire de Estudos e Pesquisas, e por Márcia Ângela Aguiar, do Fórum Popular Estadual de Educação.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Dilson Marques, sublinhou a justificativa apresentada pela autora da Sugestão Legislativa, que diz que Paulo Freire é “o responsavel (sic) pelo metodo (sic) que levou a educação brasileira para o buraco”.
Para o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Horácio Reis, a iniciativa “faz parte do conjunto de desdobramentos do golpe de 2016”. Dentro do mesmo contexto, a professora Valéria Silva, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), apontou as operações da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – que levou ao suicídio do reitor Luiz Cancellier – como ataques ao Ensino Superior no País.
