REUNIÃO SOLENE – O presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, foi o autor da proposição. Cerimônia contou com presença de várias autoridades. Foto: Sabrina Nóbrega. Foto da home: Kerol Correia
Essencial à função jurisdicional do Estado, com a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis (que dizem respeito ao interesse público), o Ministério Público comemora seu dia nacional em 14 de dezembro. A data foi reverenciada pela Assembleia Legislativa, em Reunião Solene nesta terça (12), por proposição do presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT).
Criado em 1951 e inicialmente subordinado ao Poder Executivo, o órgão consolidou-se como instituição a partir da Constituição Federal de 1988, conquistando autonomia funcional e administrativa. Em 14 de dezembro de 1981, o Governo Federal sancionou a Lei Complementar nº 40, que definiu as regras gerais dos Ministérios Públicos dos Estados.
“É muito amplo o trabalho do Ministério Público em favor da sociedade. Ele atua em várias frentes, como no combate ao crime organizado e na promoção da garantia de direitos à população, a exemplo de educação, saúde, segurança e diversas outras”, ressaltou Uchoa, que coordenou a cerimônia.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representou a instituição na solenidade. “Estou muito feliz e honrado, pois é a primeira vez que a Assembleia presta homenagem desse porte a nossa instituição. Temos feito parceria importante com a Casa, visando à aprovação de projetos de alta relevância para a sociedade pernambucana”, afirmou, destacando a relação harmônica, embora independente, entre os Poderes. Ele recebeu uma placa comemorativa da Alepe.
No Estado, o MPPE possui representação nos 184 municípios e no Distrito de Fernando de Noronha. O órgão conta com 489 promotores e 45 procuradores de Justiça. “A face mais humana dessa entidade pode ser avaliada nos seus programas de gestão estratégica – que a aproximam cada vez mais da comunidade -, como os relativos ao parto humanizado, ao combate ao crack, entre outros”, concluiu o presidente da Assembleia, parabenizando todos os integrantes dos Ministérios Públicos Federal e de Pernambuco.
