DISCUSSÃO – A proposta que aumenta o número de vagas para agentes penitenciários e a que prevê gratificação para policiais civis e militares foram analisadas pelo colegiado. Foto: João Bita

Dois projetos de lei que visam contribuir para a melhoria dos serviços de segurança no Estado receberam parecer favorável da Comissão de Administração Pública da Alepe nesta quarta (4). Foram aprovados o Projeto de Lei (PL) n° 1585/2017, que aumenta o número de vagas para agentes penitenciários, e o PL  n° 1596/2017, que propõe uma gratificação a policiais civis e militares de Pernambuco, ambos de autoria do Poder Executivo.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) destacou a importância do PL 1585. “Esse projeto é fruto do diálogo do governador Paulo Câmara com os agentes penitenciários. A partir dele, teremos dois mil cargos da categoria, sendo 1.700 vagas para homens e 300 para mulheres”, explicou o parlamentar.

Atualmente, o Estado conta com cerca de 1.500 agentes penitenciários em atuação, para atender uma população carcerária de quase 30 mil presos, segundo dados do Ministério Público de Pernambuco divulgados em fevereiro deste ano.

Também o PL 1596 recebeu aprovação unânime do colegiado. A matéria, acatada nessa terça (3) pela Comissão de Justiça, trata da Gratificação Pacto pela Vida (GPPV) para policiais civis e militares, a ser concedida segundo critérios de produtividade e desempenho. Presidente da comissão, o deputado Lucas Ramos (PSB) ressaltou a relevância da proposta. “A iniciativa reconhece o trabalho dos policiais e gratifica-os, de modo a criar um ambiente favorável para o combate à violência”, acredita.

Outras 15 proposições foram aprovadas no encontro. Houve também a distribuição de 14 projetos de lei para relatoria.