REPÚDIO – Primeiro a abordar o assunto, Isaltino Nascimento destacou que a decisão está “coberta de preconceito e ignorância”. Foto: Jarbas Araújo

A liminar concedida por um juiz do Distrito Federal permitindo a oferta de terapias de reversão sexual, popularmente conhecidas como “cura gay”, foi comentada pelos deputados Isaltino Nascimento (PSB) e Pastor Cleiton Collins (PP), na Reunião Plenária desta terça (19). O líder do Governo foi à tribuna repudiar a decisão do magistrado, avaliada por ele como “coberta de preconceito e ignorância”. Em contrapartida, Collins avaliou que a proibição do tratamento representa “censura” à atuação profissional dos psicólogos e fere o livre arbítrio dos que desejam se submeter ao método.

A decisão em questão, conferida pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, atendeu a uma ação movida por um grupo de psicólogos, que pediu a suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, de 1999. O documento proíbe a oferta desse procedimento, uma vez que a proposta de tratamento confere um caráter patológico à homossexualidade.

Para Nascimento, a decisão é um “retrocesso” e contraria não apenas o Conselho de Psicologia, mas o entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS). “O posicionamento da entidade, há mais de 30 anos, é contrário à visão da homossexualidade como doença e em defesa do respeito à orientação sexual dos indivíduos”, pontuou.  A expectativa do parlamentar é que a liminar seja revogada por instâncias superiores. “Não podemos deixar que se oficialize um absurdo como esse, que demonstra como o debate religioso está prevalecendo na sociedade”, acrescentou.

TRATAMENTO – Para Cleiton Collins, entendimento do magistrado é acertado por acabar com “censura” à atuação dos psicólogos. Foto: Jarbas Araújo

Já no Grande Expediente, Collins defendeu o caráter técnico da liminar. “A Resolução do Conselho de Psicologia restringe a liberdade científica e faz censura aos profissionais, pois impede o atendimento de pacientes que, voluntariamente, buscam resolver seus conflitos referentes à orientação sexual”, posicionou-se. Ainda segundo o parlamentar, a decisão do magistrado é acertada, porque “não se pode proibir o aprofundamento dos estudos científicos na área”.

O discurso do progressista recebeu apoio dos deputados Adalto Santos (PSB), Dr. Valdi (PP) e Odacy Amorim (PT). “O ser humano tem que ter livre arbítrio para ser tratado como ele achar melhor”, disse Santos. “A resolução do Conselho de Psicologia está ultrapassada e precisava ser revista”, acrescentou Dr. Valdi. Para Amorim, é preciso garantir o direito daqueles que têm interesse no tratamento. “Quem quer auxílio de um psicólogo para isso, que busque esta alternativa. A imposição de entendimentos que estão querendo fazer no Brasil não traz benefícios”, alertou.

Também em aparte, a deputada Teresa Leitão (PT) divergiu de Collins e informou aos demais parlamentares sobre o entendimento da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que, pela manhã, defendeu a promoção de um debate mais aprofundado sobre o tema na Casa. “O Conselho de Psicologia não proíbe ninguém de procurar um psicólogo ou inibe qualquer profissional de atender. Na verdade, o documento alerta que a homossexualidade não pode ser tratada como doença”, concluiu.