INICIATIVA – Matéria obriga Celpe e prefeituras a disponibilizar nos sites o valor mensal referente à arrecadação. Foto: João Bita

Uma proposição que visa dar mais transparência ao contribuinte no pagamento da taxa de iluminação pública foi aprovada pela Comissão de Administração da Alepe, na manhã desta quarta (13). De autoria do deputado Ricardo Costa (PMDB), o Projeto de Lei nº 858/2017 – discutido nos termos do Substitutivo n° 01 – obriga a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e as prefeituras a disponibilizar em seus sites o valor total mensal referente à arrecadação.

Vice-presidente do colegiado, o deputado Joaquim Lira (PSD) destacou a importância da medida para permitir aos cidadãos o acesso à informação sobre a aplicação dos recursos municipais. “Fiquei bastante satisfeito com essa iniciativa do deputado Ricardo Costa. O consumidor que paga a conta de luz custeia também a taxa de iluminação pública”, observou Lira, que presidiu a reunião do grupo parlamentar.

Ainda de acordo com Joaquim Lira, o projeto servirá como forma de controle social, uma vez que a informação será atualizada mensalmente nos sites da concessionária distribuidora do serviço de energia elétrica e das prefeituras. “O consumidor saberá quanto o município arrecadará com a taxa mensalmente. Dessa maneira, os gastos com luz em cada cidade ficarão mais transparentes”, acredita.

Durante a reunião, outras 11 proposições foram aprovadas. Houve também a distribuição de 22 projetos de lei para relatoria.