EMBASAMENTO – “Isso é muito importante para instruir o processo que estamos fazendo para atender os mais de mil policiais que foram excluídos.” Foto: Jarbas Araújo

A celeridade na publicação de um pedido de informação sobre os policiais militares exonerados ex officio pelo Governo do Estado foi solicitada pelo deputado Edilson Silva (PSOL) à Mesa Diretora da Alepe, nesta terça (12). Segundo o parlamentar, o pedido foi feito há quase um mês, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo. Após o receber o documento, o Poder Executivo terá 30 dias para dar um resposta ao deputado, conforme o § 3º do artigo 13 da Constituição Estadual.

“Esse pedido de informação é muito importante para instruir o processo que estamos fazendo para atender os mais de mil policiais que foram excluídos dessa maneira”, explicou o deputado, que abordou a questão no Plenário em junho deste ano.

Silva destacou que, em nove casos, uma junta jurídica da Polícia Militar deu parecer favorável à revisão da exoneração dos PMs, mas, posteriormente, a mesma instância reviu posicionamento e negou o pedido. “Algumas dessas pessoas estão há 20 anos com processo na Justiça contra a exclusão”, relatou.

Em aparte, o deputado Joel da Harpa (PODE) apoiou a solicitação do psolista. “Nós temos visto a gigantesca injustiça feita contra essas pessoas com a exclusão da Polícia Militar. Já fizemos uma audiência pública sobre o assunto em 2015, e sugiro um novo debate após a resposta a esse pedido de informação”, declarou o parlamentar do partido Podemos.

No discurso, Edilson Silva também pediu à Mesa Diretora que projetos de lei de sua autoria que já tramitaram nas comissões da Casa sejam incluídos na Ordem do Dia, para análise do Plenário da Assembleia Legislativa.