ORÇAMENTO – Na reunião desta quarta, o colegiado também aprovou o Relatório Geral e o Relatório de Redação Final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Foto: Jarbas Araújo
A liberação de R$ 2,3 milhões para a Casa do Estudante de Pernambuco nos próximos 12 meses foi aprovada pela Comissão de Finanças, nesta quarta (23). A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1548/2017, enviado em regime de urgência pelo Poder Executivo, e determina que o valor seja liberado pelo Governo do Estado em quatro parcelas.
“Todo ano, aprovamos a subvenção para a Casa do Estudante de Pernambuco. Os deputados sabem da necessidade de ajudar na manutenção da entidade, principalmente os que têm base no Interior”, considerou o presidente do colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB). Pelo texto, os recursos só podem ser liberados mediante um contrato de gestão que defina atribuições, responsabilidades e obrigações entre a organização social e o Governo do Estado.
Relatório da LDO – Na reunião desta manhã, a comissão também aprovou o Relatório Geral e o Relatório de Redação Final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018. O texto agora segue para o Plenário. A Alepe terá até o dia 31 deste mês para votar a matéria e enviá-la ao governador Paulo Câmara para sanção.
Responsável pelo relatório, Magalhães destacou alguns ajustes feitos no projeto original. Conforme o resultado da reunião anterior, duas emendas apresentadas pelos parlamentares foram acatadas: a de n° 02, de Priscila Krause (DEM), que derrubou o piso de R$ 100 mil para o valor das emendas, e a de nº 05, de Edilson Silva (PSOL), que incluiu direitos da cidadania, assistência social e gestão ambiental entre as áreas a que podem ser destinados recursos.
O relatório também inclui outras alterações, como um artigo que deixa explícito que as emendas parlamentares já empenhadas não podem ser mais remanejadas. “Como essa é uma lei para criar diretrizes para o Orçamento, não há grandes mudanças a serem feitas, apenas pequenos ajustes para aprimorar o texto”, explicou o presidente da comissão.
