RESTRIÇÕES – “Não pode tomar banho, nem pegar água com balde”, lamenta a agricultora aposentada Luiza Perciliana da Conceição, moradora de Floresta. Foto: Rinaldo Marques
Carly Falcão
“Toda vez que há construção de barragens, 16 direitos humanos são violados”, resume o biólogo Moisés Borges, que integra a coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Os dados que ele menciona fazem parte de um relatório de 2010 coordenado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que analisou, por quatro anos, denúncias de violações no Brasil. A avaliação se aplica à obra da Transposição do Rio São Francisco, a qual incluiu a construção desse tipo de estrutura, além de canais, ramais, adutoras, túneis, aquedutos e reservatórios.
Borges cita, como exemplo, a situação do Assentamento Jiboia, na zona rural de Cabrobó (Sertão do São Francisco). Segundo ele, apesar de haver um canal da transposição cortando a comunidade ao meio, “as pessoas não têm acesso à água, não foram incluídas no programa de comunidades rurais e perderam o direito de ir e vir”. “Elas precisam dar uma volta de quilômetros porque não conseguem passar por cima do canal. O que poderia ser solução tornou-se um problema”, observa.
“Toda vez que há construção de barragens, 16 direitos humanos são violados.”
Moisés Borges, biólogo do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Em Floresta, a agricultora aposentada Luiza Perciliana da Conceição tem esperança de ver a água nas torneiras. Ela mora com dois netos ao lado de um dos canais da transposição, mas ainda depende dos carros-pipa municipais. Chegar perto da construção está fora de cogitação. “Os fiscais vieram avisar que não se pode tomar banho, nem pegar água com balde. Já morreram quatro pessoas na correnteza”, lamenta.
Em Pernambuco, de acordo com o Ministério da Integração Nacional, 30,8 mil habitantes em 175 comunidades rurais às margens dos canais e reservatórios do Projeto São Francisco serão beneficiados por obras específicas de abastecimento rural comandadas pela Compesa e pela Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária. Outros recursos são direcionados para carros-pipa, poços, sistemas de esgotamento sanitário, cisternas, kits de irrigação e pequenas barragens.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) destina mais de 10% (ou cerca de R$ 1 bilhão) do seu orçamento global de R$ 9,6 bilhões para 38 programas ambientais, que possibilitam o conhecimento da fauna e da flora do bioma Caatinga, além de aspectos econômico-sociais e arqueológicos da região. Desde 2007, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realiza ações de revitalização do rio e do controle do processo erosivo para melhorar a oferta hídrica do manancial. Até o momento, o Governo Federal investiu R$ 2,1 bilhões na Bacia do Rio São Francisco, recursos utilizados em sistemas de esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, controle de processos erosivos e sistemas de abastecimento de água.
No entanto, ainda que o Governo promova ações socioambientais, persiste, entre especialistas, a preocupação com o impacto da obra sobre o meio ambiente. “Peixes que vivem em uma bacia vão parar em outras. Isso altera a fauna e a flora locais. Houve muito desmatamento sem licenciamento. O meio ambiente sofreu com esse processo. Abriu-se mão da segurança ambiental”, critica Moisés Borges, pós-graduado em Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo.O Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) destina mais de 10% (ou cerca de R$ 1 bilhão) do seu orçamento global de R$ 9,6 bilhões para 38 programas ambientais, que possibilitam o conhecimento da fauna e da flora do bioma Caatinga, além de aspectos econômico-sociais e arqueológicos da região. Desde 2007, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realiza ações de revitalização do rio e do controle do processo erosivo para melhorar a oferta hídrica do manancial. Até o momento, o Governo Federal investiu R$ 2,1 bilhões na Bacia do Rio São Francisco, recursos utilizados em sistemas de esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, controle de processos erosivos e sistemas de abastecimento de água.
Na Alepe, a Frente Parlamentar de Revitalização do Rio São Francisco e demais Rios de Pernambuco tem acompanhado as ações do Pisf. “Estivemos nos dois ramais. No que se refere aos impactos ambientais, eles já foram monitorados por meio de órgãos de fiscalização, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O que temos feito agora é levantado problemas in loco para elaborar um diagnóstico e debater com as lideranças locais”, explica o coordenador do colegiado, deputado Odacy Amorim (PT).
