DEMANDAS – Pauta incluiu criação de edital de dança no Funcultura, elaboração de curso técnico e realização de concursos públicos. Foto: Rinaldo Marques

A promoção de políticas públicas para a dança em Pernambuco foi debatida, nesta segunda (19), em audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura. Trazidas pelos movimentos artísticos, as principais pautas tratadas foram: a criação de um edital independente de dança no Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), a realização de concursos públicos para professores da área e a elaboração de curso técnico. Presidente do colegiado, a deputada Teresa Leitão (PT) destacou que esse foi o primeiro debate na Casa a focar a dança como elemento de política pública.

“Já foi bastante discutida a necessidade de um curso técnico voltado para a dança, como existe em outros Estados, mas nada avançou ainda”, pontuou Adriana Geres, do DDDança, organização independente formada por grupos e profissionais de dança. Também questionou a ausência de concursos públicos específicos para a área, mencionando a necessidade de cumprimento da Lei Federal nº 13.278/2016, que inclui o ensino da arte entre os componentes curriculares da Educação Básica.

Já Marcelo Sena, que integra o assento da Dança no Conselho Estadual de Cultura, denunciou a situação vivenciada pelos artistas no Festival de Inverno de Garanhuns: “Eles se apresentam, mas não sabem quando vão receber seus cachês”, reclamou. Sena mencionou, ainda, o que considerou a “perda de espaço da dança nesse festival”. “Deixamos de ter visibilidade e também espaço físico, com estruturas menores para as apresentações”, frisou. A existência de editais específicos para a dança também foi cobrada.

Coordenadora da graduação em Dança oferecida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a professora Francini Barros manifestou preocupação com a inserção dos alunos no mercado de trabalho, tendo em vista a ausência de concursos públicos: “Para trabalhar na informalidade, os alunos não precisam do currículo que a universidade está oferecendo”, pontuou. A professora criticou, ainda, a ausência de um profissional da área nas escolas. “O ensino diluído no componente das artes não é suficiente se o professor não está habilitado na área de dança.”

MERCADO DE TRABALHO –  Professora da UFPE, Francine Barros cobrou realização de concursos públicos. Foto: Rinaldo Marques

Representando a Secretaria Estadual de Educação, Shirley Malta destacou a formação continuada oferecida aos professores. “Realizamos oito encontros anuais, dois para cada uma das linguagens artísticas, a fim de aprofundar os conhecimentos”, contou. A parceria firmada com a UFPE, que, a partir do segundo semestre, oferecerá formação especial em Dança para os professores da Rede Estadual, também foi anunciada.

Como porta-voz da Secretaria Estadual de Cultura, Tarciana Portella destacou que a Lei Estadual nº 14.104/2010 está sendo revista sob a expectativa de agilizar os pagamentos dos artistas. A norma estabelece critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura. “A proposta de alteração, que será encaminhada ao Governo Estadual, foi pactuada com representantes da cultura integrantes do Conselho”, explicou.

Em resposta aos pedidos de seleções específicas para a dança, Tarciana mencionou o impedimento para criação de novos editais nos próximos três anos, fixado no parágrafo único do art. 10 do Projeto de Lei nº 1157/2017. A proposta, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção governamental, prevê: Edital Geral (49% da dotação orçamentária do Funcultura), Edital do Audiovisual (29%), Edital da Música (13%), Funcultura Governamental (7%) e Edital Microprojeto Cultural (2%).

Ao final do debate, a presidente da Comissão citou o Projeto de Lei nº 277/2015, de sua autoria, que também propõe alterações na Lei 14.104. “Espero que o Governo do Estado considere a proposta, que já está em tramitação há dois anos”, afirmou. Como encaminhamentos, destacou pedido de informação solicitando detalhes sobre como está sendo realizada a formação em Artes dos professores da Rede Estadual. Também declarou que vai acatar sugestão de projeto de lei para criação do Dia Estadual da Dança.