AUDIÊNCIA PÚBLICA – Representantes da categoria também cobraram a reformulação do plano de cargos e carreiras na Rede Estadual de Ensino. Foto: João Bita
O reajuste do piso salarial do magistério para este ano – fixado pelo Ministério da Educação em 7,64% – foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta quarta (26), sob a coordenação da Comissão de Educação e Cultura. Representantes da categoria cobraram a reformulação do plano de cargos e carreiras na Rede Estadual de Ensino e o cumprimento do piso. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), atualmente, os professores com nível superior em início de carreira recebem salário de R$ 2.135,60 (regime de 40 horas).
O valor do aumento foi anunciado em janeiro pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, nos termos do artigo 5ª da Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso. O fato de o percentual ser inferior ao do ano passado (11,36%) e de os professores de Pernambuco ainda não terem recebido o reajuste foi o centro das discussões desta quarta. “É um absurdo que todo ano a gente precise lutar para garantir o cumprimento do piso, algo já previsto em lei”, declarou Valéria Silva, representante do Sintepe.
Ao destacar que “o percentual anunciado para 2017 é quase metade do aumento do ano passado”, Manoel Santos, conselheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), avaliou que, diferentemente de outros países, o Brasil subdimensiona a importância da educação. “Utilizam a crise como desculpa para o baixo reajuste e para não se cumprir o piso, mas isso é mentira.” Acerca da situação dos Estados, ele garantiu que não há como não pagar: “O governador que disser que não tem dinheiro para o pagamento do piso está faltando com a verdade, porque o repasse da União é automático”.
Representando o Conselho Estadual de Educação, a professora Cleidimar Barbosa argumentou que há pouco reconhecimento da categoria. “Se hoje os indicadores apontam que a educação em Pernambuco está melhorando, não é somente porque existe uma política eficiente, mas, principalmente, em decorrência do esforço dos profissionais. É preciso que se valorize isso”, defendeu. Além da questão salarial, ela elencou problemas referentes às condições de trabalho que precisam ser solucionados.
Em virtude da ausência de representantes do Governo Estadual, um novo debate deverá ser agendado para tratar da implementação do reajuste do piso em Pernambuco. “Essa lacuna prejudicou nossa discussão”, afirmou a presidente da Comissão, deputada Teresa Leitão (PT). Um ofício encaminhado pelo secretário estadual de Educação, Frederico Amancio, atribuindo a ausência a compromissos assumidos anteriormente, foi lido pela parlamentar no início da audiência pública.
Na avaliação do deputado Gustavo Negromonte (PMDB), ao menos um representante da pasta deveria ter sido enviado. “Sou da base do Governo e compreendo perfeitamente a ausência do secretário Frederico Amancio, mas não posso deixar de dizer que seria importante a presença de alguém, ao menos para registrar o debate”, ressaltou. Ao final do encontro, Teresa Leitão anunciou que fará encaminhamento de memorando com os pontos discutidos para a Secretaria Estadual de Educação, a fim de subsidiar o próximo debate, desta vez com a presença de Amancio.
A parlamentar também manifestou preocupação com o futuro da categoria, diante do projeto de reforma trabalhista ( PL 6787/2016), que será votado nesta quarta pela Câmara dos Deputados, e da Lei Federal nº 13.429/2017, que permite a terceirização de atividades-fim. “O Governo de Pernambuco precisa dar uma resposta ao que está sendo colocado com essas propostas, ainda mais considerando que um terço dos profissionais de educação em atividade hoje no Estado é formado por trabalhadores temporários”, cobrou.
De acordo com o Sintepe, um “sinal da negligência com esses profissionais é o fato de os professores temporários da Rede Estadual de Ensino continuarem recebendo o mesmo salário desde 2014”.
