PROPOSTA – Matéria prevê que a medida seja adotada apenas quando comprovada a impossibilidade de nomeação de servidor classificado em concurso público vigente. Foto: Jarbas Araújo

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (14), em Primeira Discussão, o Projeto de Lei (PL) n° 1194/2017, que autoriza o Governo do Estado a prorrogar, por mais 24 meses, os contratos de professores da rede estadual de ensino. De autoria do Poder Executivo, a proposta foi aprovada com o voto contrário do deputado Edilson Silva (PSOL).

“Praticamente dois terços dos professores que atuam na rede estadual são resultado de contratos temporários precarizados. A vigência atual de seis anos já é absurda e poderá, com o PL, chegar a oito”, criticou Edilson, durante a discussão da matéria. Segundo o parlamentar, existe uma divisão na rede estadual de educação: as escolas de referência contam com professores concursados, e as demais instituições são compostas por professores contratados, que atuam de forma precária.

O projeto do Executivo, debatido durante a reunião da Comissão de Justiça da última semana, prevê que a medida seja adotada apenas quando comprovada a impossibilidade de nomeação de servidor classificado em concurso público vigente. De acordo com a justificativa da matéria, a iniciativa garantirá o cumprimento da carga horária dos anos letivos de 2017 e 2018.

Segundo o Governo, a nomeação de 2.677 professores aprovados em concurso recente não supriu todas as vagas e “há contratos temporários remanescentes em relação aos quais não foram classificados candidatos que correspondam ao município e à disciplina”. A mensagem anexa ao PL 1194 ainda informa que, “com a nomeação e posse dos docentes concursados, os contratados serão automaticamente substituídos, rescindindo-se o vínculo temporário”.