INICIATIVA – Proposta acatada por parlamentares quer obrigar matadouros a padronizar e modernizar métodos, visando minimizar sofrimento dos bichos. Foto: Jarbas Araújo
Proposta que institui a Política Estadual de Abate Humanitário de Animais recebeu, nesta segunda (13), parecer favorável da Comissão de Justiça. De autoria do deputado Odacy Amorim (PT), o Projeto de Lei nº 1167/2017, que tramitará nos termos do Substitutivo nº 1, de autoria do colegiado, visa obrigar indústrias de abate a padronizar e modernizar os seus métodos, com o objetivo de minimizar o sofrimento dos bichos.
De acordo com a justificativa da proposição, “os principais problemas referentes ao bem-estar animal estão relacionados com instalações e equipamentos inadequados, falta de treinamento de funcionários, manutenção insuficiente de equipamentos e manejo inadequado”. O conceito de abate humanitário foi definido no ano 2000, por meio da Instrução Normativa nº 3, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo a proposta, no conjunto de diretrizes técnicas e científicas que deverão ser adotadas estão a “insensibilização”, que induz a perda de consciência do animal, e a utilização de equipamentos adequados e com manutenção periódica. Dessa forma, nenhum animal poderá ser sangrado se não estiver inconsciente.
Também está expresso no projeto que os animais deverão ser descarregados o mais rapidamente possível, após a chegada ao matadouro. Se houver atraso nesse processo, deve-se garantir a proteção contra condições climáticas adversas.
Relator da matéria na Comissão de Justiça, o deputado Aluísio Lessa (PSB) avaliou que a iniciativa trará maior rigor à prática em Pernambuco. “Hoje as condições de abate animal em qualquer lugar do Brasil são cruéis. Todos nós recebemos denúncias sobre isso”, declarou.
O parlamentar ressaltou, ainda, que as recomendações ao projeto feitas pela Agência de Defesa e Fiscalização do Estado de Pernambuco (Adagro) e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade enriquecem a futura legislação.
Além do PL 1167, o colegiado aprovou oito proposições. Também foram distribuídas para relatoria outras 23 matérias.
