DISCORDÂNCIA – Votação ocorreu sob protesto da Bancada de Oposição, que questionou forma como matéria tramitou na Casa. Foto: Roberto Soares

O projeto que reajusta o soldo dos policiais militares e bombeiros foi aprovado em Segunda Discussão, nesta quarta (15), na Assembleia Legislativa. Assim como ocorreu na Primeira Discussão, na terça (14), a matéria foi acatada pela unanimidade dos parlamentares presentes, e a votação aconteceu sob protestos dos deputados de Oposição – que novamente deixaram o Plenário. Na opinião da bancada, o trâmite imposto à proposição não respeita os prazos regimentais. Oposicionistas anunciaram que irão questionar a aprovação judicialmente.

Acatado com 32 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 1.166/2017 cria diferentes faixas salariais para as patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de estabelecer uma progressão dentro desses níveis para os servidores, até o fim de 2018. Por outro lado, é extinta e incorporada ao soldo parte das gratificações e benefícios a que os militares hoje têm direito.

Durante a apreciação da matéria na Ordem do Dia, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), registrou apelo ao Governo do Estado para que restabeleça a negociação com a categoria após o Carnaval. Segundo o deputado, que se opôs aos termos do reajuste concedido, não apenas questões salariais estão na pauta das corporações, mas também a melhoria das condições de trabalho. “A falta de diálogo tensiona a relação e politiza a discussão, o que é pior para a sociedade. O ambiente entre os militares é de muita desmotivação”, afirmou.

Joel da Harpa (PTN) disse que o Governo “está preparando uma armadilha para os militares pernambucanos”. O parlamentar citou que tramita na Alepe o Projeto de Lei nº 1.159/2017, de autoria do Poder Executivo, que extingue os três assentos a que tem direito o Ministério Público de Pernambuco na Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social. Os promotores que hoje atuam no órgão têm como atribuição fiscalizar os procedimentos disciplinares abertos contra policiais.

“Estamos assinando um ‘cheque em branco’ para o Estado atuar de forma livre, perseguir e colocar em xeque o aumento dos militares”, disse o deputado, fazendo referência a trecho do texto aprovado, que proíbe a progressão de militares punidos com mais de 30 dias de prisão nos últimos 12 meses. “Há companheiros dentro do movimento que já respondem a 13 processos disciplinares”, observou.

Regimento – A tramitação do projeto prevendo o reajuste dos policiais e bombeiros militares tem levantado queixas de parlamentares contrários à proposição. Sílvio Costa Filho informou ter protocolado, ontem, consulta à Procuradoria Geral da Alepe sobre a interpretação dada pela Mesa Diretora ao art. 231 do Regimento Interno da Casa – que trata dos prazos para a apreciação de matérias e apresentação de emendas.

Do ponto de vista do líder oposicionista, está equivocado o procedimento adotado pela Mesa para contar os prazos de maneira a acelerar o trâmite. Costa Filho comunicou que tomará “medidas judiciais para que o debate seja reaberto”.

Joel da Harpa também prometeu “procurar a Justiça para que ela se pronuncie sobre o projeto”. O deputado comparou o ritmo empregado pelo Governo para aprovar o reajuste com um “rolo compressor”. “A pressão que esta Casa está sofrendo também vem sendo feita sobre a tropa”, acrescentou.

GRANDE EXPEDIENTE – Odacy pediu “humildade” ao Executivo no trato da questão. Foto: Roberto Soares

Diálogo – Antes da votação, Odacy Amorim (PT) ocupou a Tribuna no Grande Expediente para pedir “humildade” ao Executivo no trato da questão. Para o petista, a discussão poderia ter sido “mais feliz” se excessos tivessem sido evitados. “A arte de governar exige diálogo. A autoestima do policial vive ferida, e não se faz segurança pública sem polícia”, sublinhou.

Amorim relatou que um sargento que atuava em Petrolina, no Sertão do São Francisco, foi transferido para Toritama, no Agreste, por supostamente participar de movimentos junto a associações de classe. “Governo e Polícia Militar não são inimigos, temos de sentar e construir o diálogo”, considerou.

Em apartes, Teresa Leitão (PT), Sílvio Costa Filho e Joel da Harpa endossaram as declarações do parlamentar. “Não vemos ação efetiva do Governo para diminuir a criminalidade. Vamos fazer o debate na volta do feriado de Carnaval e cobraremos um plano estratégico para a segurança pública”, prometeu Costa Filho.