INTOLERÂNCIA – Iniciativa do colegiado visa protestar contra preconceito sofrido por participantes de entidade religiosa. Foto: Jarbas Araújo
Mais uma denúncia contra o Terreiro de Umbanda e a Tenda de Umbanda e Caridade Caboclo Flecheiro, em Olinda (RMR), atrasou o início da reunião extraordinária da Comissão de Cidadania nesta segunda (13). Reunido justamente em ato de desagravo ao Pai Edson de Omolu, o colegiado precisou aguardar o retorno do religioso da Delegacia de Peixinhos, onde esteve para prestar esclarecimentos sobre mais uma queixa de perturbação sonora.
“Trata-se de um caso de intolerância religiosa que esta Comissão e o Poder Legislativo têm de combater”, declarou o deputado Edilson Silva (PSOL), presidente do colegiado. De acordo com Pai Edson, o terreiro sofre perseguição desde 2013, quando foi fundado. “A situação foi agravada nos últimos dois anos, com o preconceito demonstrado pelos vizinhos, que realizam falsas denúncias para interferir na nossa liturgia”, contou.
O grupo também se manifestou contra a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que o terreiro passe a contar com revestimento acústico. “O toque dos atabaques convocam os nossos orixás. Não provocam desassossego, mas equilíbrio”, argumentou Pai Edson, que fez uma comparação com o som provocado pelo badalar dos sinos das igrejas. “Todo mundo, cristão ou não, convive com os toques dos sinos. Também deveriam conviver com os tambores”, pontuou. Segundo o líder religioso, as reuniões em que há uso de atabaques ocorrem em dias de sábado, uma ou duas vezes por mês, das 16h às 21h. “Temos testemunhas que alegam não sofrer qualquer incômodo com o terreiro”, frisou.
Em 2010, a Lei Estadual nº 14.225 excluiu os sons produzidos nas celebrações religiosas do rol de ruídos caracterizados como poluição sonora na Lei Estadual nº 12.789/2005. “O que estão fazendo com Pai Edson e tantos outros é muito grave. Não está previsto em lei”, avaliou Mãe Elza de Iemanjá, que coordena o Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir-PE). Ela elencou, ainda, outros terreiros do Recife e de cidades da RMR, como Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista, que recebem denúncias semelhantes às que chegam contra Pai Edson. “Ninguém é obrigado a gostar, mas é obrigado a respeitar”, sentenciou.
Representando o Movimento Negro Unificado (MNU), José Oliveira ressaltou que “a liberdade de culto está assegurada na Carta Magna”. “Não consigo conceber que um promotor aja de maneira tão tendenciosa e oportunista”, afirmou. A Constituição Federal determina, entre os direitos e garantias fundamentais, que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” ( art. 5º, inciso VI).
