HISTÓRIA – O Monumento Tortura Nunca Mais, instalado em 1993, na Rua da Aurora, no Recife, foi o primeiro construído no Brasil em homenagem aos mortos e desaparecidos brasileiros na época da ditadura militar. Foto: Giovanni Costa
Sofrimento, violência, abuso, injustiça e discriminação. Essas foram algumas das palavras mais utilizadas no Relatório anual da Anistia Internacional, que avaliou a situação dos direitos humanos em 160 países no ano passado. De acordo com o diagnóstico, o ano de 2015 foi marcado por sérios riscos de retrocessos. No Brasil, o documento cita como exemplos as recentes discussões sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a redução da maioridade penal, a criminalização do aborto em casos de estupro, entre outras consideradas, pelo relatório, como graves violações à dignidade da pessoa humana.
O Promotor de Justiça e Cidadania do Recife, Westei Conde, também considera que o cenário brasileiro de luta pelos direitos humanos ainda precisa avançar. “Existem ganhos do ponto de vista do marco legal de criação de equipamentos de políticas públicas que foram desenvolvidas notadamente na última década, mas tudo isso é incipiente, tudo isso é dotado de uma considerável inconsistência”, pontuou.
Um dos marcos importantes aos quais o promotor se referiu é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 68 anos de existência neste mês. Criada em 10 de dezembro de 1948, ela estabelece os direitos básicos de todo cidadão. Quando o documento com 30 artigos começou a ser pensado, o mundo ainda sentia os efeitos da Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945. Depois do período sangrento, foi elaborado o guia que, hoje, é o documento mais traduzido do mundo, disponível em mais de 360 idiomas.
Apesar de ser considerada fundamental, a Declaração não conseguiu acabar com o desrespeito aos direitos humanos, como explica o promotor Westei Conde. “Apesar da declaração de 48 ser um marco, vivemos um cenário mundial que nos assusta do ponto de vista do respeito aos direitos humanos. Portanto, motivo sim para se comemorar, mas, ao mesmo tempo, é hora de se renovar o compromisso do respeito à dignidade da pessoa humana”, ressaltou.
No Brasil, a segurança pública e o alto número de assassinatos estão entre as principais preocupações apontadas no Relatório da Anistia Internacional. Dados do Mapa da Violência 2016 mostram que negros morrem 2,6 vezes mais que brancos e que o Nordeste é a região com as maiores taxas de homicídios por armas de fogo nos dez anos de pesquisa, entre 2004 e 2014. Além disso, mais de 47 mil casos de violência sexual foram registrados no Brasil em 2014, o que corresponde a uma vítima de estupro a cada 11 minutos. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Outra questão é o desrespeito à liberdade de religião. Nos últimos cinco anos, as denúncias de intolerância religiosa cresceram mais de 3.700% no Disque 100. As religiões de matriz africana são as mais afetadas. A representante do povo de terreiro, Yabassé Vera Baroni, que tem participado de debates sobre o tema na Alepe, também considera que o atual momento é de retrocesso. “Há grupos que expulsam das comunidades dos bairros pessoas que são manifestamente integrantes do candomblé, da umbanda e da jurema sagrada. Então, essa é não só uma intolerância, mas uma grande violação de direitos que não podemos permitir que avance mais”, afirmou.
Um dos primeiros passos para combater essas situações passa pela educação. É o que diz a cientista política e professora do Mestrado em Direitos Humanos da UFPE, Ana Maria de Barros. “Com o trabalho dos direitos humanos na sala de aula a gente vai lutando contra a desigualdade de gênero, contra a intolerância religiosa, contra o racismo. Se a gente educa pelos direitos humanos, a gente combate o fundamentalismo e a intolerância”, frisou.
O engajamento da sociedade civil também é importante, inclusive para o trabalho da Comissão de Cidadania da Assembleia. É o que explica o presidente do colegiado, deputado Edilson Silva (PSOL). “Nós fazemos um esforço muito grande para tentar construir uma rede de monitoramento. É impossível fazermos um bom trabalho sem o apoio das ONGs ligadas aos direitos humanos que trabalham no Estado”, lembrou o parlamentar.
