VOTAÇÃO – Propostas criam cargos e determinam a concessão de reajustes aos servidores. Foto: João BIta
A Assembleia aprovou, nesta quinta (15), em Segunda Discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 1.125/2016, que cria cargos e confere benefícios aos servidores da Defensoria Pública do Estado. Propostas que concedem reajustes aos servidores da Polícia Civil também receberam o aval dos parlamentares, que parabenizaram a categoria pela conquista.
O deputado Rodrigo Novaes (PSD) e o vice-líder do Governo, Tony Gel (PMDB) elogiaram a proposição encaminhada pelo defensor público-geral do Estado, Manoel Jerônimo Neto. “A matéria fortalece a categoria e promove a cidadania daqueles que não têm condições de acessar a Justiça”, destacou Novaes. “Manoel Jerônimo luta incansavelmente para melhorar as condições de trabalho dos defensores”, acrescentou Tony Gel. O PLC n° 1.125 prevê a criação de cinco cargos de chefia na estrutura da Defensoria e estabelece o pagamento de auxílio-alimentação e da gratificação de acumulação.
Sobre as iniciativas que valorizam carreiras da Polícia Civil, manifestaram-se os deputados Sílvio Costa Filho (PRB), Edilson Silva (PSOL), Joel da Harpa (PTN), Eriberto Medeiros (PTC), além de Tony Gel. Os dois últimos destacaram a sensibilidade do Governo do Estado durante as negociações com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol). “Quero externar minha satisfação por este momento. Sei da importância da Polícia Civil para a sociedade”, declarou Medeiros.
Já o líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho, ressaltou que é preciso avançar ainda mais para melhorar as condições de trabalho da categoria. “Cerca de 60% das nossas delegacias estão em processo de deterioração. É preciso rever isso no próximo ano”, afirmou. Edilson Silva, por sua vez, cobrou do Governo a anistia de policiais que vêm respondendo a processos administrativos em razão de mobilizações políticas. “Precisamos deixar os policiais livres de constrangimentos para que possamos seguir com novas conquistas.” “Quero parabenizar a categoria, que sabe que precisa estar sempre na luta para que o Governo entenda as demandas da segurança pública”, acrescentou Joel da Harpa.
Os parlamentares ainda aprovaram, em Redação Final, o PLC n° 1134/2016, que reajusta o salário inicial de agentes, peritos, escrivães, comissários, auxiliares legistas e de peritos. Também foi admitido, em Segunda Discussão, o PLC n° 1140/2016, que concede correção ao salário-base de peritos criminais e médicos legistas.
