INICIATIVA – Alepe lança ferramenta que organiza normas estaduais. Grupo de trabalho intersetorial se dedica à coletânea temática de leis desde agosto de 2015. Foto: Henrique Genecy
Tornar a legislação estadual mais acessível e sistematizada. Esse é o propósito da ferramenta “Municípios pernambucanos: Leis do Estado de 1979 a 2016 com aspectos históricos sociais”, lançada em agosto pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. O instrumento de busca, disponível no site da instituição, permite que o internauta localize as normas estaduais – de forma categorizada – por município de interesse. O material apresenta, ainda, fotos, mapas e o perfil das 184 cidades pernambucanas e do Distrito de Fernando de Noronha, com informações sobre aspectos sociais, geográficos e históricos.
A chefe do Departamento de Legislação Estadual, Erotides Bandeira de Arruda, explica que o dispositivo é um subproduto do Alepe Legis, banco de dados criado pela Casa em 2012 e que permite ao cidadão pesquisar todas as leis pernambucanas promulgadas desde 1985, bem como suas atualizações. A busca já podia ser feita por número, tipo, ano, palavra-chave ou assunto. Agora, com a nova ferramenta criada pela equipe, a pesquisa por município ficará mais fácil.
“Essa é a primeira coletânea temática que pensamos em produzir a partir da enorme gama de informações disponibilizadas pelo Alepe Legis. Nosso objetivo é processar os dados e levá-los aos mais remotos lugares, auxiliando na formação de um Estado mais democrático e com maior conhecimento de sua realidade na área legislativa”, sintetiza Erotides, que espera que o sistema incentive os municípios a também organizar a legislação de âmbito local. “Profissionais de diferentes setores da Casa se reuniram por um objetivo maravilhoso, que é facilitar o acesso à informação”, complementa.
Para Luciano Torres, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, “a ferramenta apresenta-se como uma referência quanto à funcionalidade, acessibilidade e quantidade de informações”. “Os dados disponibilizados são importantes instrumentos de planejamento das ações municipais em todas as áreas e auxiliarão gestores e demais profissionais que atuam na causa municipalista”, avalia.
Além do Departamento de Legislação Estadual – vinculado à Secretaria Geral da Mesa Diretora -, participaram do projeto a Procuradoria de Sistematização da Legislação Estadual, ligada à Procuradoria Geral da Alepe; e o Departamento de Sistemas de Legislação e Internet, que integra a Superintendência de Tecnologia da Informação da Casa. O trabalho contou, ainda, com a cooperação da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), que forneceu mapas e informações da Base de Dados do Estado (BDE).
Cidadania – Denilson Marques, sociólogo e coordenador do mestrado em Gestão Pública da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), observa um interesse crescente da sociedade brasileira com relação a dados públicos. “Os movimentos de rua, retomados em 2013, criaram um ambiente de maior participação no País. As pessoas, em especial os jovens, vêm demonstrando maior disposição em saber como os governos atuam e, ainda, como as decisões dos gestores impactam suas vidas”, analisa.
Para ele, os órgãos públicos têm avançado na questão da transparência, tanto em virtude das obrigações legais quanto em razão das cobranças sociais. No entanto, Marques acredita que é preciso ir além da disponibilização de informações brutas. Por isso, ferramentas que processem e simplifiquem os dados para o cidadão são essenciais. “É importante que o Poder Público invista em educação jurídica. Assim, as pessoas conseguirão se habituar com a linguagem legal e atingir uma consciência cívica presente nas democracias maduras.”
