Leis do Estado de 1974 a Julho 2020 com aspectos históricos sociais

Nesta página é possível identificar um município pernambucano, através da Região de Desenvolvimento, com sua localização geográfica e legislações publicadas no Diário Oficial de Pernambuco nas diversas temáticas, tais quais, supressão de vegetação, denominação, título de capital, datas comemorativas, utilidade pública, subvenção social, alienação, doação e uso de bens, entre outras, e ainda com indicação e acesso ao texto original, anotado e atualizado, se houver, e citações a outras legislações. Traz ainda o perfil municipal e seus aspectos históricos.


Nota: Legislações que definem as 12 Regiões de Desenvolvimento – RD’S:

- Lei Complementar nº 388, de 27 de abril de 2018. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 25 da Constituição Federal.
- Lei Complementar nº 397, de 30 de novembro de 2018. Altera a Lei Complementar nº 388, de 27 de abril de 2018, que regulamenta o disposto no § 3º do artigo 25 da Constituição Federal.
- Lei Complementar nº 426, de 03 de abril de 2020. Relocação do município de Goiana para Zona da Mata Norte.
- Lei Complementar nº 382, de 09 de janeiro de 2018. Dispõe sobre a Região Metropolitana de Recife - RMR.
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