HOMENAGEM – Comissão de Cidadania, presidida pelo deputado Edilson Silva, propôs solenidade para reverenciar Luiza Bairros, falecida em julho. Foto: Roberto Soares
“Somos herdeiros de uma luta histórica, iniciada por muitos antes de nós.” A frase foi proferida pela ex-ministra Luiza Helena Bairros, que teve sua trajetória lembrada pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa nesta sexta (19). À frente da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Racial entre 2011 e 2014, ela faleceu aos 63 anos, no último dia 12 de julho, em decorrência de câncer no pulmão.
“Luiza Bairros estabeleceu os padrões de políticas públicas para o povo negro, que, apesar de ser maioria no Brasil, fica à margem da sociedade. Essa homenagem é, antes de tudo, um ato para dar prosseguimento à sua luta e aos seus ensinamentos”, declarou o deputado Edilson Silva (PSOL), presidente do colegiado. Além de ressaltar o trabalho realizado pela ex-ministra, o parlamentar falou sobre a importância de um projeto do povo negro para o Brasil: “Precisamos construir um projeto de poder e de gestão, a partir da ótica do nosso povo, porque estamos sendo abandonados pelos governos”.
Ativista do movimento negro por mais de 40 anos, Luiza Bairros foi responsável pela criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Regulamentado pelo Decreto Presidencial nº 8.136/2013, o Sinapir contribui para a descentralização e a efetivação de políticas públicas para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial. Ainda durante o período em que esteve na chefia da Secretaria, Luiza capitaneou outras ações para efetivação de políticas públicas para os negros, como a política de cotas.
De acordo com dados recentes da Secretaria, mais de 150 mil estudantes negros de todo o País ingressaram no Ensino Superior após a Lei Federal nº 12.711/2012. Ao disciplinar o ingresso nas universidades públicas federais, essa legislação determina que o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas em cada Estado seja levado em consideração, tendo como parâmetro o último censo demográfico.
Também segundo cálculos do órgão, três mil pessoas autodeclaradas pretas ou pardas ingressaram no serviço público até dezembro de 2015, a partir da vigência da Lei Federal nº 12.990/2014. Essa norma prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas.
AUSÊNCIA – Para Fernanda Bairros, que representou a família, o Brasil perdeu uma referência na luta contra o racismo. Foto: Roberto Soares
Diversas entidades do movimento negro compareceram à Assembleia para prestar as suas homenagens. “Luiza Bairros foi a primeira pessoa de que ouvi falar ser possível um projeto para o povo negro no Brasil”, destacou Mônica Oliveira. Membro da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, ela militou ao lado da ex-ministra no Movimento Negro Unificado (MNU). “Luiza me ensinou que a militância deve ser feita com rigor e qualidade”, completou. Coordenadora do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a procuradora Maria Bernadete Figueiroa enfatizou que “o Brasil mudou por causa de Luiza Bairros”.
Sobrinha da ex-ministra, Fernanda Bairros representou a família na solenidade. “Perdi uma referência familiar, e o Brasil perdeu uma referência na luta contra o racismo. Estamos todos órfãos, mas o legado continua. Não podemos deixar morrer essa história de luta”, clamou.
Nascida em Porto Alegre, Luiza Helena Bairros graduou-se em Administração Pública e de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especializou-se em Planejamento Regional pela Universidade Federal do Ceará (UFCE). Posteriormente, dedicou seus estudos à Sociologia, tornando-se mestre pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutora pela Universidade de Michigan, nos Estados Unidos. Também trabalhou em programas da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o racismo em 2001 e em 2005. Desde 1979, morava em Salvador, onde atuou no Movimento Negro Unificado.
