APURAÇÃO – Relatório do TCE-PE, que está sob sigilo, averigua suposta conexão entre o serviço e as cheias do mês de maio. Foto: Rinaldo Marques
A possível relação entre as obras do Canal do Fragoso, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e as enchentes registradas em maio, nos bairros de Jardim Fragoso, Jardim Atlântico e Casa Caiada, foi alvo de discussão na Comissão de Negócios Municipais. O colegiado promoveu, nesta terça (21), uma audiência pública para averiguar a suposta conexão, que já está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
“O relatório do TCE aponta que as obras estão sendo executadas na contramão do que prezam as boas práticas de engenharia”, explicou o deputado Rogério Leão (PR), que preside o colegiado. O órgão emitiu um alerta de responsabilização à Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), que tem até 4 de julho para apresentar respostas. “Queremos ouvir autoridades envolvidas e representantes da sociedade para, com mais entendimento da situação, podermos apresentar encaminhamentos pertinentes”, complementou Leão.
De acordo com o diretor de Obras e Serviços da Cehab, Nelson Holanda, os estudos prévios da companhia mostram que, “até o momento, não há nada que relacione os alagamentos às obras”. Ele informou que as chuvas dos dias 10 e 30 de maio atingiram níveis “excepcionais”, provocando as enchentes. “Embora não possamos deixar de registrar os prejuízos sociais dos alagamentos, precisamos aguardar o parecer final do TCE para definir as providências. A Prefeitura (de Olinda) está disposta a rever decisões, se isso se mostrar necessário”, pontuou a secretária de Obras do município, Hilda Gomes.
Sobre o trabalho de prevenção e atendimento às vítimas das enchentes, o coordenador da Defesa Civil de Pernambuco, coronel Luiz Augusto Oliveira, informou que uma comissão com representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Olinda foi criada para elaborar ações que garantam a segurança da população. “Será instalado um escritório da Defesa Civil no município, o qual terá a função de dar respostas mais imediatas a eventos como os de maio”, anunciou.
Para o representante do Coletivo Social Mais Parques em Olinda, Diogo Galvão, a obra carece de estudos de impacto ambiental mais profundos. “Como a intervenção não apresenta análises ambientais mais consistentes, não era possível prever os alagamentos”, apontou. Ele ainda acredita que a falha é consequência da Lei Estadual n° 15.652, aprovada pela Alepe no ano passado, que flexibiliza a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) em alguns casos.
Alexandre Moura, da Associação Ecológica de Cooperação Social, defendeu a criação de um parque na região do bairro de Jardim Atlântico. “Áreas verdes são necessárias em cidades densamente povoadas como Olinda.” Morador do município, Jesualdo Gomes definiu o ocorrido como “uma tragédia anunciada” e seu conterrâneo Alexandre Lomi criticou o fato de “o ‘racismo ambiental’ não ser incluído nas discussões”, citando que os espaços ocupados por populações de matrizes africanas são desconsiderados em projetos urbanos.
Por fim, a deputada Teresa Leitão (PT), que requereu a audiência, registrou os encaminhamentos. Entre eles, a parlamentar destacou que pedirá ao TCE o laudo que aponta problemas na obra do Canal do Fragoso – atualmente sob sigilo – e discutirá com o município a criação de um sistema de prevenção e atendimento às famílias de áreas de risco. “Como atribuição da Assembleia, encaminho um pedido de revisão da Lei n° 15.652/2015”, concluiu.
