DEBATE – Participantes defenderam que a implantação do serviço em Pernambuco seja mais rápida. Foto: Rinaldo Marques
“Nenhum passo atrás, manicômio nunca mais.” Esse foi o grito das pessoas que participaram, nesta segunda (13), de audiência pública para discutir a consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) em Pernambuco. O debate foi realizado pela Comissão de Cidadania dentro da perspectiva da Reforma Psiquiátrica, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil.
Criada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com a finalidade de garantir a reabilitação de pessoas com transtorno mental ou com necessidades decorrentes do uso de drogas, a Raps prevê, entre suas estruturas, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). “O problema é que a implementação das Raps em Pernambuco está a passos lentos, bem aquém da velocidade que a reforma exige. Ainda não temos, por exemplo, os Caps funcionando de forma adequada. Os centros de convivência nem sequer existem”, relatou Priscila Oliveira, do Fórum dos Trabalhadores em Saúde Mental no Estado.
A crítica de Priscila foi reverberada no discurso de muitos outros, tanto usuários quanto trabalhadores, que elencam uma lista de problemas enfrentados na rede, como a falta de medicamentos, de atendimento 24 horas e de alimentação adequada. Integrante do Conselho Gestor do Caps José Carlos Souto, no Recife, Janete Barros ressalta que “muitos direitos estão deixando de ser cumpridos, apesar de estarem garantidos em lei”. Também denunciou condições estruturais precárias dos prédios. “As pessoas estão abandonadas à própria sorte em locais com teto caindo.” Na avaliação de Cleide Rodrigues, representante do Fórum, “houve retrocesso nas políticas de saúde mental em Pernambuco nos últimos dois anos”.
De acordo com o coordenador de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde, João Marcelo Costa, Pernambuco conta com 124 Caps, dos quais 13 funcionam em regime de 24 horas. “Ressalto o esforço da gestão estadual em garantir a consolidação das Raps, enxergando a importância dos tratamentos que atendem a uma lógica territorial, com equipes multidisciplinares e com a perspectiva da inclusão social”, declarou. Também participaram do debate representantes da Prefeitura da Cidade do Recife e do Ministério Público de Pernambuco.
O tratamento adequado para pessoas com transtorno mental foi discutido na Assembleia, em maio, durante outra audiência pública que integrou a programação da Semana da Luta Antimanicomial. “Muita coisa ficou represada no debate anterior. Hoje, nosso foco foi aprofundar o tema e apontar encaminhamentos”, destacou o deputado Edilson Silva (PSOL), presidente da Comissão de Cidadania.
Programa Atitude – No debate desta segunda, somou-se à questão das dificuldades de consolidação das Raps a denúncia do “desmonte do Programa Atitude”, executado pelo Governo do Estado. “Nós estamos enfrentando dificuldades em nossos tratamentos devido à redução das equipes de trabalho”, declarou Daniel Souza, que é atendido pelo programa há oito anos. Iniciado em 2011, o Atitude presta assistência a usuários de crack, álcool e outras drogas. O jornalista Ivan Moraes Filho também se posicionou sobre o tema ao questionar a destinação de verbas públicas para comunidades terapêuticas particulares, em detrimento do Programa Atitude.
Como encaminhamento, ficou estabelecida a criação de um Grupo de Trabalho para tratar do tema. “Vamos reunir as entidades que compareceram hoje, com o objetivo de criar uma força-tarefa para avaliar todos os problemas elencados e discutir as nossas ações para enfrentá-los”, destacou Edilson Silva. O parlamentar criticou, ainda, a gestão das prioridades do Governo Estadual. “O nível de precariedade relatado aqui contrasta em muito com o que está sendo investido em publicidade.”
Luta antimanicomial – Em busca do resgate da cidadania das pessoas com transtorno mental, o Movimento de Luta Antimanicomial defende o fim das internações. “A marca em um indivíduo que é internado uma vez no Hospital Ulisses Pernambucano ninguém tira. O prejuízo para a vida social dessa pessoa é incalculável”, observou Priscila Oliveira. De acordo com Cleide Rodrigues, “a falta de articulação das políticas públicas é o grande gargalo para garantir a cidadania dessas pessoas”. “Não é só tirar dos hospitais, a luta antimanicomial visa garantir a reinserção social”, afirmou. Ambas integram o Fórum dos Trabalhadores em Saúde Mental no Estado.
