PROPOSTA – Por meio da iniciativa, lideranças femininas de municípios pernambucanos poderão visitar as Comissões da Casa e participar de palestras. Deputado Ângelo Ferreira presidiu a reunião. Foto: Rinaldo Marques
O fortalecimento dos organismos de políticas para as mulheres e a contribuição para a formação sociopolítica de lideranças femininas podem ganhar espaço na Assembleia Legislativa. Por decisão unânime dos parlamentares, a Comissão de Justiça concedeu, nesta terça (8), parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 415/2015. De autoria da deputada Simone Santana (PSB), a proposta, que visa instituir a ação formativa “Mulheres na Tribuna – Adalgisa Cavalcanti”, foi apreciada na mesma data em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher.
“O nome não poderia ser mais adequado, porque Adalgisa deixou um legado de luta no Parlamento. É importante que recuperemos essa memória”, declarou a deputada Teresa Leitão (PT), relatora do projeto no colegiado. Primeira mulher a conquistar um mandato eletivo em Pernambuco, a líder comunista Adalgisa Cavalcanti assumiu o cargo de deputada na Casa Joaquim Nabuco em 1947, tendo o mandato cassado no ano seguinte, em decorrência da suspensão do registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Ao ser incluída no Regimento Interno da Casa, a ação contemplará as lideranças femininas participantes de cursos e demais formações sociopolíticas oferecidas por organismos municipais de políticas públicas para as mulheres. O objetivo da proposta é abrir a Assembleia Legislativa para que mulheres realizem visitas às comissões parlamentares e participem de palestras e audiências públicas, além de quaisquer outras atividades promovidas pela Casa.
“A oportunidade de conhecer o Parlamento vai contribuir para aumentar a participação da mulher na política”, avaliou Simone Santana. A preocupação de ver mais mulheres envolvidas com o tema está exposta na justificativa do projeto, ao pontuar que “na atual legislatura da Assembleia Legislativa existem cinco deputadas estaduais de um total de 49 parlamentares e, na Câmara Federal são 51 entre os 513 representantes. Já no Senado Federal, são 13 senadoras, das 81 cadeiras”.
“Aproveito para parabenizar as mulheres pelo seu dia, lembrando que a data deve inspirar homens e mulheres a lutarem pela igualdade de gênero”, destacou Simone, que além de integrar a Comissão de Justiça, preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Todos os municípios estão contemplados na ação formativa. A escolha das participantes caberá aos deputados, que poderão indicar, no máximo, uma liderança feminina de cada cidade, limitando-se a, no máximo, três regiões de desenvolvimento. Essas indicações serão renovadas no início de cada legislatura. Antes de ser votado no Plenário, o projeto ainda será avaliado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Também nesta terça, o colegiado concedeu parecer favorável a outras seis proposições. Entre elas, o PL nº 661/2015, de autoria do deputado Beto Accioly (PSL), que visa instituir prioridade aos idosos no atendimento na rede pública Estadual de Saúde.
