DEBATE – Dificuldades da iniciativa idealizada pelo Gajop motivaram realização de Grande Expediente Especial. Foto: João Bita
Criado para resguardar testemunhas de homicídios cometidos por organizações criminosas, o Programa de Apoio e Proteção a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita) atravessa dificuldades de custeio. A situação foi exposta pela organização idealizadora da iniciativa, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), em Grande Expediente Especial realizado nesta quinta (3), por solicitação da Comissão de Cidadania.
Iniciada há 20 anos, a ação colabora na apuração de violações que envolvam tortura, trabalho escravo, corrupção, crime eleitoral, grupos de extermínio, e tráfico de armas, de entorpecentes e de seres humanos. O Gajop renunciou à execução do Provita em outubro, alegando o descumprimento de repasses pelos Governos do Estado e Federal, para a proteção de 30 pessoas atualmente atendidas. O orçamento anual previsto para o programa é de R$ 1,8 milhão, e a entidade atribuiu a descontinuidade ao contingenciamento de gastos praticado pelo setor público desde o início de 2015.
“Foram sete meses sem receber qualquer tipo de recurso para garantir apoio às vítimas e manter as equipes técnicas”, descreveu o coordenador executivo do Gajop, Rodrigo Deodato. “Essa condição torna impossível manter o trabalho qualificado e baixa os padrões de segurança às testemunhas, o que, ainda por cima, vitimiza novamente pessoas ameaçadas de morte.”
Secretário-executivo de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife e ex-coordenador do Provita, Paulo Moraes defendeu um redimensionamento para tornar a iniciativa mais sustentável. “Há casos que nenhum órgão de segurança consegue resolver, e o que resta para impedir a impunidade é a testemunha. São esses os mais importantes, em que o relato da vítima é capaz de desmantelar as organizações criminosas”, enfatizou.
O deputado Zé Maurício (PP), suplente no conselho do Provita até o início deste ano, sugeriu a composição de uma comissão da Alepe para pedir recursos ao governador Paulo Câmara (PSB). “Devemos sensibilizar a gestão estadual para que ela dispense atenção aprofundada e verifique, in loco, o que está acontecendo. Se necessário, o Poder Legislativo pode fazer uma lei para garantir um orçamento compatível com o custo operacional do Programa”, afirmou.
Presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva (PSOL) considerou a impunidade uma das principais causas do aumento das mortes violentas em Pernambuco, e defendeu apoio a políticas voltadas para o combate às organizações criminosas. “Se o Estado não consegue proteger as testemunhas, o problema da violência aprofunda-se. Temos em Pernambuco um estádio de futebol caríssimo, mas não temos condições de garantir a vida de uma testemunha? Os contingenciamentos atingem áreas vitais, mas a sociedade não pode sucumbir”, asseverou.
