DOCUMENTO – Até o final deste ano, Estado terá que entregar 136,74 quilômetros de ciclovias, mas, segundo entidades, gestão não avançou na proposta. Foto: Jarbas Araújo
Ao lançar o Plano Diretor Cicloviário (PDC), em fevereiro de 2014, o Governo Estadual se comprometeu a construir 136,74 quilômetros de ciclovias na Região Metropolitana do Recife (RMR), até o final deste ano. Contudo, a meta parece estar longe de ser atingida. Em paralelo a isso, a questão da mobilidade urbana tem sido alvo constante de críticas. Para discutir e cobrar a implantação da iniciativa, a Comissão de Cidadania realizou audiência pública, nesta quarta (23), com a participação de diversas entidades.
O Plano Diretor Cicloviário prevê a implantação de 244,98 quilômetros de ciclovias, até o final de 2017, na RMR. O valor orçado para tanto foi de R$ 140 milhões, dos quais R$ 77 milhões seriam investidos entre 2014 e 2015.
Na contramão da tendência mundial, o Brasil tem ampliado a sua frota de veículos particulares, com um crescimento de 119% nos últimos 10 anos, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Em Pernambuco, cerca de 200 mil novos automóveis foram emplacados somente em 2013, elevando a frota para 2,4 milhões. De acordo com o Detran-PE, metade dela está concentrada no Grande Recife.
Doutoranda em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a estudante Evelyne Labanca frisou que “apostar num único meio de locomoção não vai resolver o problema da mobilidade”. “Nem carro nem bicicleta. Mobilidade é acesso e escolha. A chave do sucesso nessa questão é aumentar a oferta de transporte”, avaliou.
Durante o debate, o deputado Lucas Ramos (PSB) também apontou a diversidade de modais como solução. “Precisamos democratizar o espaço público”, comentou. Como vice-líder do Governo, Ramos ainda explicou o fato de não ter sido cumprida a meta de construir pouco mais de 130 quilômetros de ciclovias. “O Estado não tem condições de abarcar todo o projeto. Isso foi dito desde a concepção do plano. Agora, ainda conta com as limitações de orçamento em função da crise econômica.”
Um dos coordenadores da Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo), Guilherme Jordão criticou a mudança na gestão das ciclovias. Antes, ela era atribuída à Secretaria Estadual das Cidades e, em maio, passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer. “Isso demonstra a forma como o transporte cicloviário é encarado pelo Governo. Numa situação de absoluta falta de prioridade, a bicicleta é vista como lazer.”
Representando o grupo Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros considerou que “vivemos em uma carrocracia”. “No Recife, apenas 27% da população usa carro, mas toda a política pública é voltada para essas pessoas. Já 33% são pedestres, mas enfrentam calçadas cada vez piores”, frisou.
Em resposta, a gerente de ciclomobilidade da Secretaria Estadual de Turismo, Rosaly Almeida explicou que a mudança de pasta atendeu, justamente, à necessidade de priorizar as ciclovias. “Agora, o tema é monitorado diretamente pelo secretário (Felipe Carreras)”, defendeu. Também destacou que, até novembro, bicicletários serão instalados nos terminais integrados, como forma de viabilizar a intermodalidade.
Diretor-geral do Detran-PE, Sebastião Marinho destacou a implantação de protótipos de ciclistas no pátio de prova prática para carteira de habilitação. A medida visa fazer valer o Código de Trânsito Brasileiro ( Lei Federal nº 9.503/1997). Segundo a legislação, deixar de guardar a distância lateral de 1,5 metro ao passar ou ultrapassar uma bicicleta é infração média (quatro pontos) e gera multa de R$ 85,13. “Acidente de trânsito não é fatalidade. Fatalidade não se evita, mas muitos desses acidentes são evitáveis.”
Presidente da Comissão de Cidadania, o deputado Edilson Silva (PSOL) destacou o empenho do colegiado no debate acerca da mobilidade urbana. Nesse sentido, ressaltou as audiências sobre o andamento das obras de mobilidade da Copa e transporte metroviário – já promovidas -, e sobre BRT e navegabilidade, que estão agendadas. Como encaminhamento, propôs a criação de um grupo de trabalho sobre mobilidade, reunindo órgãos competentes e também membros da sociedade civil.
SUGESTÕES – Ainda durante o encontro, foi proposta a elaboração de um projeto de lei, com o objetivo de limitar a velocidade máxima nas áreas urbanas a 40km/h. Em relação à sugestão, Edilson Silva propôs que o grupo de trabalho sobre mobilidade prepare a matéria com a justificativa da sociedade civil e encaminhe à Comissão de Cidadania.
