SABATINA – Indicado por Paulo Câmara, Luís Eduardo participou do encontro da Comissão de Justiça, hoje pela manhã. Foto: João Bita
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) concedeu parecer favorável por unanimidade, nesta terça (15), à indicação de Luís Eduardo Cavalcanti Antunes ao cargo de administrador-geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. O Projeto de Resolução nº 421/2015, de autoria do Poder Executivo, que formaliza a aprovação pela Assembleia Legislativa, será apreciado amanhã e a posse no Conselho Distrital do Arquipélago está prevista para a próxima segunda (21). A reunião foi presidida pelo deputado Ângelo Ferreira (PSB).
Graduado em Economia e Direito, Luís Eduardo é auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) desde 1992. No órgão, ocupou a função de coordenador de controle externo, inspetor geral e assessor da presidência. Entre 2013 e 2014, atuou como secretário-executivo e secretário municipal de Turismo e Lazer, no Recife. Atualmente, é presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).
Durante o encontro da CCLJ, ele foi apresentado pelo deputado Waldemar Borges (PSB), relator do projeto de resolução: “É um servidor público conhecido por todos, por sua competência e talento. Com todo o seu histórico profissional e competência que deixou por onde passou, tenho certeza de que exercerá um excelente trabalho na Ilha”.
Em pronunciamento, o futuro administrador-geral destacou que “a missão é desafiadora, mas a motivação é encorajadora”. Entre os pilares de sua gestão, elencou a realização de uma gestão pública efetiva, de diálogo constante e que buscará pelo bem comum.
Ao longo da sabatina, a deputada Teresa Leitão (PT) pontuou a ocorrência de suicídios entre os ilhéus: “A depressão é um problema grave e muito específico de lá”. Ex-conselheiro do TCE-PE, o deputado Romário Dias (PTB) destacou que “Luís Eduardo está credenciado para ocupar qualquer cargo”. “Conheço ele do tribunal e dou meu testemunho de que é mesmo muito capacitado.”
O deputado Sílvio Costa Filho (PTB) falou sobre o déficit habitacional e a possibilidade de novos ilhéus nascerem em Noronha. Com a desativação da Maternidade São Lucas, em 2004, “as mulheres grávidas passaram a ser obrigadas a abandonar a ilha na 28ª semana de gestação”. De acordo com o Censo 2010, do IBGE, o arquipélago tem 2.630 habitantes.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Zé Maurício (PP) manifestou preocupação com o desenvolvimento econômico sustentável da localidade: “Precisamos de uma equação equilibrada entre o desenvolvimento e o respeito à natureza”. Os deputados Adalto Santos (PSB), Ricardo Costa (PMDB) e Eriberto Medeiros (PTC) ressaltaram o currículo de Luís Eduardo.
A sabatina foi acompanhada pelo secretário estadual de Turismo, Felipe Carreras. “O governador Paulo Câmara foi muito feliz nessa indicação. Luís Eduardo tem conhecimento jurídico e também experiência com gestão”, frisou. Também compareceu o secretário-executivo de Relações Institucionais, André Campos.
O futuro administrador do arquipélago assume a vaga deixada por Reginaldo Valença, que pediu afastamento no último dia 15 de julho. Alexandre Campelo estava interinamente no cargo.
COMISSÃO – Durante a reunião, o colegiado concedeu parecer favorável a 12 projetos e distribuiu dez para relatoria. “Entre as propostas aprovadas, destaco o PL nº 429/2015, que remaneja algumas gratificações militares para viabilizar a criação e funcionamento do 25º Batalhão de Polícia Militar, em Jaboatão”, comentou Ângelo Ferreira.
