ALCANCE – PEC altera composição de casas legislativas nos três níveis da Federação. Foto: João Bita

A aprovação em 1º turno, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante às mulheres percentuais mínimos de participação no Poder Legislativo nos três níveis da Federação foi comemorada pela deputada Teresa Leitão (PT), na Reunião Plenária desta quarta (26).

A PEC nº 98/2015 estabelece que a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores devem destinar, já na primeira legislatura subsequente à promulgação da emenda, 10% das suas respectivas composições para as mulheres. Na segunda legislatura, o percentual deve subir para 12% e, na terceira, para 16%.

“É uma medida transitória, mas que será importante para mudar a cultura de pouca participação feminina na política”, avaliou a deputada petista.