Até dezembro a manutenção dos postes de iluminação pública deixará de ser responsabilidade da Celpe e passará integralmente aos municípios pernambucanos.
A medida foi acordada ontem entre a empresa distribuidora de energia no Estado e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por meio de documento apresentado durante audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho formado pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Negócios Municipais da Assembleia.
Após negociações mediadas pela Alepe e pelo Ministério Público de Pernambuco, representantes da companhia elétrica e da entidade municipalista chegaram a um consenso sobre a obrigação instituída em 2010 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que estabelecia dezembro de 2014 como prazo limite para a mudança.
Como resultado das conversas, serão assinados, a partir de 22 de abril, termos de acordo entre a Celpe e cada município que ainda não tenha promovido a transferência 148 ao todo. Os documentos devem ser firmados até o próximo mês de dezembro, e terão um texto padrão que prevê período de 60 dias após a assinatura em que a distribuidora continua responsável pela manutenção e operação dos postes, assim como pelo conserto de falhas apontadas pela administração municipal. Ao fim dessa fase de transição, os pontos de iluminação que estejam em condição de operação passam definitivamente para a prefeitura.
A presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), comemorou a agilidade com que as entidades chegaram a um acordo.
“Fico muito feliz em ver o quanto caminhamos desde nosso primeiro encontro. Em pouco tempo tivemos avanços imensos”, avaliou.
Segundo o superintendente comercial da Celpe, Paulo Medeiros, a companhia continuará os esforços para entrar finalmente em acordo com todos os municípios. “Tenho certeza que permaneceremos em sintonia durante todo o período de transição, e chegaremos até a transferência definitiva sem qualquer controvérsia”, comentou.
Membro da diretoria da Amupe, Débora Almeida, prefeita de São Bento do Una, no Agreste, considerou a conclusão do termo um progresso. “Apresentaremos a proposta a todos os prefeitos e esperamos, por fim, assumir a iluminação pública, como deve ser, e buscar alternativas para gerir o sistema”, afirmou.
Coforme o termo, passarão para a responsabilidade das prefeituras, além de postes de iluminação, luzes de monumentos, fachadas, fontes, obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental. Em caso de descumprimento do acordo, municípios e Celpe poderão exigir na Justiça a implementação das ações ajustadas.
