Proporcionar à população pernambucana o pleno acesso à cidadania. Este é o objetivo do Projeto de Lei nº 1.744/13, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa Minha Certidão. A proposta foi aprovada, ontem, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco; e visa garantir a universalização do acesso ao registro civil de nascimento. A iniciativa é vinculada à Secretaria da Criança e da Juventude.

De acordo com a relatora do projeto e presidente do colegiado, deputada Raquel Lyra (PSB), esta é uma ação pioneira do Estado, apresentada em seminário internacional, promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no Panamá. A parlamentar participou do evento quando esteve à frente da Secretaria da Criança e da Juventude do Estado.

“A iniciativa está presente em 66 maternidades públicas ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O programa, realizado através de parceria com cartórios, é muito importante porque evita que muitas crianças não tenham acesso às políticas sociais”, enfatizou Raquel.

Durante a reunião, a Comissão de Justiça também apreciou mais de 40 proposições. Entre as aprovadas, está a de nº 1.753/13, de autoria do Executivo, que modifica a política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa-Atleta. A matéria, que foi relatada pelo deputado Diogo Moraes (PSB), tem a finalidade de ampliar a participação de jovens e adultos, atletas e paratletas, nos programas de incentivo ao esporte, entre outras medidas.