A aprovação do Projeto de Lei nº 835/05, de autoria do Governo do Estado, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), motivou o deputado Isaltino Nascimento (PT) a registrar sua “indignação” com a matéria. A proposição transfere R$ 5 milhões destinados à Assistência de Média e Alta Complexidades na Rede Ambulatorial e Hospitalar para a Assistência Farmacêutica à População.

O parlamentar discordou da proposta por considerar um “desrespeito” aos menos favorecidos que procuram atendimento nos hospitais públicos. “Não sou contra a alocação de recursos para custear a compra de medicamentos emergenciais. Mas discordo da retirada de verbas de um setor importante para a população. O Executivo poderia utilizar verbas destinadas a outras ações, como publicidade, Detran e Casa Militar”, justificou Isaltino.

De acordo com o petista, a área que perderá recursos é responsável pela realização de exames complexos e pelas UTIs da rede pública de saúde. “A matéria agrada a quem precisa de remédios. E o que fará uma pessoa sem condições de pagar exames como tomografia e ressonância magnética?”, questionou, acrescentando que “a proposta do Executivo dificultará o atendimento à população, que poderá ficar sem o serviço”.

Nascimento ainda fez um apelo ao secretário estadual de Saúde, Aderson Araújo, para que reveja o conteúdo do projeto e suas conseqüências. “A proposição é insensível e demonstra a falta de compromisso com a coisa pública”, concluiu.