A Assembléia Legislativa vai intermediar as negociações entre o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), quanto aos recursos destinados à Justiça Estadual e ao MPPE para o exercício de 2004, previstos no Plano Plurianual (PPA) que está sendo analisado pela Casa. A iniciativa partiu do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado Sebastião Rufino (PFL), e foi discutida durante a reunião do colegiado, com o objetivo de cumprir os prazos previstos para a tramitação da proposta.

A medida é necessária porque o PPA foi enviado à Assembléia sem que antes fossem definidos esses valores destinados ao MPPE e ao Judiciário. Depois de fechado o acordo, o Executivo enviará uma emenda ao projeto original para que os deputados possam se posicionar.

Preocupado com o prazo para a conclusão da análise do projeto, que poderá ser prejudicado por uma possível demora no envio da referida emenda, o deputado Ciro Coelho (PFL) sugeriu que o projeto fosse devolvido ao Poder Executivo. O presidente da comissão, no entanto, acredita que isso não será necessário.

“Tenho plena convicção de que o problema será resolvido rapidamente”, disse Rufino.

O deputado Sebastião Rufino apresentou o cronograma de tramitação do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os deputados terão até o dia 19 para apresentar emendas às duas propostas. No dia 3 de setembro, serão analisados os pareceres dos relatores e, no dia 10, serão feitas a apresentação, a discussão e a votação do relatório geral e do relatório de redação final. No dia seguinte, 11 de setembro, as duas propostas serão votadas em Plenário.

Os relatores foram definidos ontem (ver quadro), entre os membros titulares da comissão, mas foi feito um acordo interno para que os suplentes também elaborassem pareceres e apresentassem aos titulares, para que sejam incorporados aos relatórios finais. Ainda durante a reunião, foram distribuídos outros 12 projetos, entre os quais o que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Aproveitamento de Mão-de-Obra Carcerária do Estado, de autoria do deputado João Fernando Coutinho (PSB), e o que dispõe sobre a inclusão obrigatória no orçamento dos projetos e obras públicas, no âmbito estadual, de recursos destinados à restauração de bens edificados de valor histórico- cultural, de autoria do deputado Raul Henry (PMDB).