Os deputados que integram a CPI dos Planos de Saúde pretendem elaborar uma legislação para corrigir, em Pernambuco, as distorções da lei que regulamenta os planos, elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na reunião de ontem, quando o colegiado ouviu os representantes dos médicos, os parlamentares decidiram ampliar o projeto estabelecendo os reajustes dos planos, anunciado na semana passada.

“Queremos não só regulamentar os reajustes, mas elaborar um projeto de lei que corrija todas as falhas que a legislação nacional possui. Pretendemos unir as sugestões dos integrantes da CPI numa só proposta, que será subscrita por todos e apresentada neste semestre”, explicou o relator da comissão parlamentar, deputado Sebastião Oliveira Júnior (PFL). Segundo ele, o projeto conterá, também, a sugestão, apresentada ontem, pelo deputado Raimundo Pimentel (PSDB), de criar uma proposição obrigando os planos de saúde a utilizar a Lista de Procedimentos Médicos, que estabelece uma programação para a remuneração do trabalho médico no setor de saúde privada.

Durante o encontro de ontem, a CPI recebeu dos médicos uma série de denúncias de abusos cometidos pelas seguradoras de saúde, entre elas o descredenciamento de profissionais de forma arbitrária, a negativa de realização de procedimentos e o congelamento dos honorários médicos. O presidente do Sindicato dos Médicos, André Longo, destacou que a categoria vem enfrentando, há algum tempo, uma série de problemas no relacionamento com as operadoras, tanto pela interferência no exercício profissional, quanto na questão dos honorários médicos, congelados há sete anos.

“Estamos recebendo, em média, R$20 por uma consulta com direito a volta, que, descontados todos os impostos, sobram R$6. Queremos uma mudança nessa realidade. O setor movimenta R$23 milhões por ano e justifica os reajustes anuais pelo aumento dos honorários médicos, mas posso garantir que, para nós, esse dinheiro não está vindo. Queremos saber para onde o dinheiro está indo e a CPI é um instrumento importante para elucidar essas questões, que são de extrema importância para a qualidade do atendimento médico à população”, defendeu Longo.

Também participaram da reunião o presidente do colegiado, deputado Sérgio Leite (PT), os deputados Roberto Liberato (PFL), Ana Cavalcanti (PP), Raimundo Pimentel (PSDB), Lourival Simões (PV), Lula Cabral (PMDB) e Maviael Cavalcanti (PFL), além de representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Sociedade de Medicina, Federação das Cooperativas de Especialidades Médicas (Fecem), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e da Defensoria Pública do Estado.