As empresas de plano de saúde de pequeno porte e o grande lucro das seguradoras que, de janeiro a maio deste ano acumularam R$ 121 milhões, em todo o País, serão investigados pela CPI dos Planos de Saúde da Assembléia Legislativa.

Ontem, durante a primeira audiência da comissão, os parlamentares decidiram trazer a público quem são os dirigentes das 48 seguradoras de saúde que atuam no Estado, quais os valores cobrados e que serviços prestam à população.

“Queremos saber como funciona essa ‘caixa-preta’ da saúde privada. Os reajustes são repassados, anualmente, aos usuários dos planos de saúde, no entanto, os prestadores de serviço – médicos, hospitais e laboratórios – não têm reajuste desde 1992”, denunciou o relator da CPI, Sebastião Oliveira Júnior (PFL).

O deputado Raimundo Pimentel (PSDB) declarou que o sistema privado de saúde movimenta US$ 45 bilhões por ano, em todo o País, e atende 40 milhões de usuários, representando uma média per capita de R$ 1.200/ano. “No sistema público, entretanto, são beneficiadas 140 milhões de pessoas a uma média de R$ 80/ano. Há algo errado e precisa ser investigado.” A comissão ouviu o depoimento da coordenadora da Associação de Defesa dos Usuários dos Planos de Saúde (Aduseps), Renê Patriota, e a denúncia da usuária do Plano Excelsior Regina Café, que teve seu filho de 15 anos atropelado e se deparou com uma série de negativas da seguradora para efetuar o tratamento.

“Meu filho está em coma e precisa de acompanhamento residencial. O plano se negou a disponibilizar uma enfermeira 24 horas, embora o pediatra e o neurocirurgião tivessem prescrito o tratamento. Tive que aprender a aferir pressão e até contratar uma enfermeira”, lamentou Regina Café.

Renê enumerou uma série de irregularidades praticadas pelas empresas e as acusou de “continuar lesando os usuários”. “O Sindihospe (Sindicato dos Hospitais de Pernambuco) poderá dar mais detalhes sobre as circulares que as empresas de saúde encaminham aos prestadores de serviço. A Cassis, Camed, Sulamérica, Bradesco, Golden Cross, entre outras, negam material e limitam exames. A Camed, por exemplo, chegou a distribuir a circular nº 074/2002, dizendo que o paciente terá direito a apenas um curativo descartável. Já a Unimed Recife negou o exame de densiometria óssea para uma pessoa associada há mais de cinco anos e que paga, mensalmente, R$ 204”, disparou.

A exigência do cheque caução, em casos de internamento, e a descrição do Código Internacional de Doença (CID) nas requisições de exames também foram criticadas. “A exigência do CID vai de encontro à ética médica , pois expõe o problema do paciente a todos os que têm acesso à requisição de exame”, criticou Sebastião Oliveira.

A comissão, que é presidida pelo deputado Sérgio Leite (PT) e tem como objetivo subsidiar a CPI Federal dos Planos de Saúde, encaminhou ao Ministério Público a denúncia feita por Regina Café. Na próxima terça-feira, às 10h, no Plenarinho III, os parlamentares ouvirão os representantes de clínicas, laboratórios e do Sindihospe.

Colegiado quer criar plantão exclusivo para atender usuário A CPI dos Planos de Saúde irá sugerir ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Napoleão Tavares, a instalação de um plantão judiciário 24 horas para julgar os impasses existentes entre os usuários dos planos de saúde e as empresas. “É muito importante que a Justiça sirva de apoio nesses momentos críticos. Formularemos um documento e encaminharemos como sugestão, para que o tribunal nos ajude a minimizar os disparates cometidos pelas empresas de saúde”, declarou o relator da CPI, Sebastião Oliveira Júnior.

A comissão também disponibilizou um telefone gratuito (0800-281031) para que a população encaminhe novas denúncias. O serviço funcionará de segunda a sexta, das 8h às 17h. “Já contamos com várias denúncias e um levantamento da ficha criminal dos dirigentes das empresas de saúde também está sendo feito. Muitas irregularidades virão à tona”, declarou o presidente da CPI, Sérgio Leite (PT).

Líder do Governo, o deputado Bruno Araújo (PSDB) sugeriu que os pacientes atendidos em hospitais públicos sejam obrigados a preencher um formulário informando se contam, ou não, com planos de saúde. “Isso não trará nenhum problema para o usuário e permitirá que o Governo possa cobrar da seguradora o serviço dispensado pela rede pública. Serão mais recursos para o Estado”, defendeu.