A Assembléia Legislativa instala, nesta segunda-feira, dia 30, às 10h, no Plenarinho II, a CPI Estadual dos Planos de Saúde. De acordo com recente pesquisa realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), os planos de saúde lideram o ranking nacional de queixas. Apesar de vigorar desde 1999, a lei nº 9656/98, que regulamenta o setor, enfrenta índices de desrespeito que oscilam entre 31% e 50%.

Entre as principais reclamações dos usuários estão o reajuste por faixa etária, sobrecarregando o idoso, que é quem mais precisa do plano de saúde; descredenciamento de médicos, hospitais e laboratórios, prejudicando o usuário que está em tratamento de saúde; e falta de clareza nos conceitos de urgência e emergência.

Os líderes dos partidos escolheram para titulares da comissão os deputados Sérgio Leite (PT), Sebastião Oliveira (PFL), Ana Cavalcanti (PP), Raimundo Pimentel (PSDB), Isaías Régis (PSB), João Fernando Coutinho (PSB), Lula Cabral (PMDB), Bruno Araújo (PSDB) e Maviael Cavalcanti (PFL). Para a suplência, foram nomeados Antônio Figuirôa (PMDB), Sebastião Rufino (PFL), Isaltino Nascimento (PT), José Queiroz (PDT), Augusto César (PSDB), Nelson Pereira (PCdoB), Manoel Ferreira (PP), Lourival Simões (PV) e Roberto Liberato (PT).

Nesta segunda, serão eleitos o presidente, o vice e o relator da CPI, que conta com a adesão de 45 dos 49 parlamentares que integram a Casa. O autor da proposta, deputado Sérgio Leite, tem a expectativa de prestar “um importante serviço aos usuários e profissionais de saúde, prejudicados com as crescentes irregularidades registradas no setor”. Para isso, a CPI pretende aprofundar as denúncias apresentadas pela população e pelas entidades de defesa do consumidor, repassando as informações à CPI Federal e aos órgãos competentes, nas esferas nacional e estadual.