A taxação de funcionários inativos e pensionistas foi discutida, ontem, pelo deputado Maviael Cavalcanti (PFL). Ele discorda de alguns critérios propostos pelo Governo Federal. “Antes de qualquer coisa, quero deixar claro que não sou contra a Reforma Previdenciária do Governo Lula, na sua totalidade. Grande parte do projeto carece ser colocado em prática, visando equilibrar as contas e dar sustentabilidade ao funcionamento do sistema e do setor público, mas não posso apoiar a taxação de inativos e pensionistas”, esclareceu.

O deputado explicou que, antes de se posicionar sobre a taxação de 11% em cima do valor que exceder R$ 1.508,00 do pagamento de inativos e aposentados, determinou que sua assessoria técnica elaborasse um estudo sobre o assunto. “De acordo com o que foi apurado, especialistas afirmam que o desequilíbrio financeiro da Previdência é devido, sobretudo, a erros conceituais de apropriações de despesas e compromissos que o sistema não tem condições de assumir”, acrescentou.

Entre os possíveis erros, o parlamentar citou as despesas que foram geradas pelos benefícios referentes a aposentadorias por tempo de serviço, independente de contribuições financeiras do associado. ” A medida é justa e essencial para tranquilidade social de camadas populacionais de baixa renda, no entanto, não é justo colocar esta conta para o contribuinte da previdência. A despesa desses benefício sociais, inclusive dos custos da saúde, paga até poucos anos passados pelo sistema, seria função do Estado”, declarou.

Em aparte, o deputado Pedro Eurico (PSDB) discordou de Cavalcanti e disse que “não há outro caminho para resolver o problema do déficit previdenciário, a não ser a cobrança dos inativos”. “V.Ex. precisa lembrar que várias questões devem ser consideradas, como o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Além disso, esse não é um problema exclusivamente do Brasil, mas que ocorre em outros lugares do mundo”, apurou. Maviael rebateu dizendo que “antes de cobrar aos inativos, o Governo precisa cobrar de quem não paga o imposto”.

Ao final, Cavalcanti reafirmou seu posicionamento e solicitou ao presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL), que seja encaminhada cópia do pronunciamento a várias autoridades, inclusive ao presidente Lula, ao governador Jarbas Vasconcelos e aos senadores pernambucanos Marco Maciel, Sérgio Guerra e José Jorge.