A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação aprovou, ontem, projeto de autoria do líder do PT, deputado Isaltino Nascimento, que pretende livrar os pacientes de hospitais e clínicas da exigência de caução ou depósito prévio nos casos de internações para tratamento de saúde.

Relator do Projeto de Lei nº 67/2003, o deputado Maviael Cavalcanti (PFL), considerou descabida a exigência de pagamentos antecipados nas internações e lembrou que esta situação gera transtornos para os familiares dos pacientes, que já estão psicologicamente abalados com a doença dos parentes. O parecer foi aprovado por ampla maioria.

Adequação – A Comissão de Finanças também aprovou o Projeto de Lei 133/2003, do Governo do Estado, que solicitou autorização para realizar uma adequação orçamentária envolvendo R$ 55,88 milhões para secretarias e órgãos envolvidos na reforma administrativa aprovada em janeiro passado.

O vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Roberto Liberato (PFL), foi o relator do projeto do Poder Executivo. Ele destacou a necessidade do Estado reestruturar a destinação de recursos em razão das alterações promovidas pela Reforma Administrativa, que tem como objetivo melhorar o funcionamento da máquina pública do Estado, garantindo economia de recursos.