A Comissão de Justiça aprovou, na manhã de ontem, por sete votos a um, o substitutivo ao projeto desarquivado nº 31/2003, instituindo o Código de Ética Parlamentar na Assembléia. O substitutivo foi elaborado pela subcomissão que analisa as propostas do Regimento Interno da Casa e do Código de Ética. Com isso, segundo o presidente da comissão, deputado Antônio Moraes (PSDB), o código segue para análise da Mesa Diretora, podendo chegar a Plenário ainda nesta semana. Para entrar em vigor, a proposta precisa do apoio da maioria simples dos deputados durante a votação em Plenário.

“Tenho certeza absoluta de que vamos aprová-lo de forma rápida porque, além da cobrança da sociedade, existe uma grande vontade dos deputados da Casa em aprová-lo. Era inadmissível que Pernambuco ainda não tivesse um Código de Ética”, afirmou Moraes. A proposição aprovada pela Comissão de Justiça estabelece “as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos parlamentares da Casa, além de tratar sobre o processo disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas à ética e ao decoro parlamentar”. A matéria regulamenta, também, a Comissão de Ética Parlamentar, que será composta por sete membros titulares e sete suplentes. A comissão ficará responsável por, entre outros pontos, analisar os processos e aplicar as medidas disciplinares, que podem variar de censura escrita à perda do mandato.

Para a relatora da proposta na Comissão de Justiça e integrante da subcomissão, deputada Carla Lapa (PSB), quase não há diferenças entre o projeto desarquivado e o substitutivo apresentado por ela. “A comissão buscou somente elaborar um texto mais enxuto para facilitar a implementação na Casa. Para isso, retiramos alguns artigos que achamos desnecessários. Tentamos deixar, também, o projeto independente das propostas do Regimento e da Ouvidoria, a fim de facilitar a tramitação”, esclareceu. Carla Lapa informou que, a partir da próxima terça- feira, a subcomissão, formada também pelos deputados José Queiroz (PDT) e Augusto Coutinho (PFL), deve iniciar o estudo sobre o Regimento Interno da Casa. Já a proposta sobre a Ouvidoria será votada na reunião da próxima terça- feira (27).

Reunião – Durante a reunião de ontem, os membros do colegiado votaram, também, seis projetos. Quatro foram aprovados, e dois deles tiveram os pareceres dos relatores rejeitados. Já as proposições relacionadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram retiradas da pauta. Por acordo entre os parlamentares, os Projetos nº 129 e nº 130, que criam cargos e reajustam a data-base dos servidores do TCE, respectivamente, só serão votados após o encerramento do prazo para apresentação de emendas, na próxima semana.