A falta de regulamentação da lei 12.259, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa e à Preparação de Produtos Fitoterápicos em Pernambuco, foi lamentada, ontem, pelo deputado Nelson Pereira (PCdoB). Ele recordou que o prazo para regulamentação pelo Governo do Estado se encerrou em novembro passado e, até hoje, “nenhuma iniciativa foi tomada”. A lei teve origem a partir de projeto do parlamentar.

“Diante desse fato, resta-nos questionar qual o verdadeiro papel do Poder Legislativo diante da omissão do Executivo?”, questionou. De acordo com ele, a lei tem o objetivo de estimular e incentivar a pesquisa de produtos a partir de matéria-prima vegetal, para beneficiar, principalmente, os pacientes mais pobres, que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) e têm dificuldades para comprar os medicamentos tradicionais.

Pereira reclamou que, além das restrições de legislar sobre matérias que gerem despesas para o Estado, o Legislativo sente a ação do Executivo quando proposições aprovadas são desrespeitadas.

Em aparte, o presidente da Comissão de Saúde, Sebastião Oliveira Júnior (PFL), concordou com a necessidade de incentivar a pesquisa de fitoterápicos, mas levantou dúvidas quanto à eficácia dos produtos pela ausência de comprovação clínica. “Apesar da existência de produtos para tratamento de câncer e outras doenças graves, não existe ainda, infelizmente a confirmação científica comprovando que o princípio ativo traz resultados clínicos considerados”, afirmou o pefelista. O deputado acredita que o Estado deve trabalhar com outras prioridades por isso não fez ainda a regulamentação da lei.

Oliveira Júnior afirmou que a Universidade de Pernambuco não tem condições de desenvolver pesquisas sobre fitoterapia, o que já pode ser feito pela Universidade Federal de Pernambuco. Nelson Pereira lembrou que a UFPE já faz pesquisas na área. “Falta o Governo do Estado fazer a sua parte”, rebateu o deputado comunista.