O substitutivo ao Projeto 105/2003, “A Caminho da Escola”, foi aprovado, ontem, pela Comissão de Administração Pública. O relator, Augusto César (PSDB), espera uma rápida aprovação pelo Plenário, considerando o alcance social da matéria. O substitutivo e o projeto foram enviados pelo Poder Executivo Estadual.

Augusto César vê a iniciativa do Governo Estadual como “muito importante”, pois se trata de uma parceria técnica e financeira entre Estado e municípios no apoio ao transporte escolar, beneficiando estudantes residentes nas áreas urbanas e rurais, obrigados a andar quilômetros para as escolas. “Isso representa significativa ferramenta de garantia de acesso à educação”, acentua o parlamentar.

Augusto César defende a matéria com entusiasmo e justifica que os municípios estavam bancando todo o transporte, com um custo insustentável. Agora o governo estadual vai fazer sua parte, “uma parceria em boa hora”. “Além da sobrecarga financeira para as municipalidades”.

Obras – A deputada Teresa Leitão (PT) comemorou a aprovação do Projeto 94/2003, o primeiro de sua autoria, referente à fiscalização de obras públicas contratadas pelo Governo Estadual. O objetivo é o acompanhamento fiscal, contábil, financeiro e operacional da administração direta, indireta e fundacional.

Atualmente, segundo Teresa Leitão, as empreiteiras ou o próprio Governo registram em placas o prazo de início e conclusão de obras. Ela quer, no entanto, que seja detalhado o que será o serviço, tempo de execução e, especialmente, o custo.