Os integrantes da Comissão de Defesa da Cidadania farão uma visita, na próxima quarta-feira, ao município de Palmares, na Zona da Mata Sul, para apurar e discutir junto à comunidade as denúncias de arbitrariedade por parte da juíza das Varas Criminal e da Infância e da Adolescência da comarca da cidade, Ídia Landim. Os parlamentares realizarão uma audiência pública na Câmara de Vereadores.

As denúncias foram trazidas ao colegiado por um grupo de representantes de entidades da localidade, como a Arquidiocese e a Defensoria Pública do município, a convite do deputado Betinho Gomes (PPS). O grupo detalhou uma série de fatos ocorridos na cidade, entre eles a expedição de um mandato de prisão irregular dirigido ao pastor Vicente Neto, presidente do Conselho Municipal da Criança, e a prisão, sem justificativa, do padre Ângelo Vicente.

“Por causa dos desmandos da juíza, a população está com sua liberdade tolhida e anda aterrorizada por não saber qual será sua próxima atitude. Eu mesmo fui vítima de suas arbitrariedades, quando fui alvo de um mandato de prisão por causa de uma prestação de contas do Conselho, que segundo ela, deveria fazer num prazo de até dois dias, apesar da lei prevê um prazo de 15 a 30 dias para isso. Só não fui preso porque vim para o Recife e só voltei a Palmares com um Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça”, afirmou o pastor Vicente Neto.

Segundo o presidente da comissão, Roberto Leandro (PT), os parlamentares irão elaborar um documento que será encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJ) solicitando providências e, por sugestão da deputada Jacilda Urquisa (PMDB), o assunto também será levado ao Conselho de Magistratura do TJ. “O Poder Legislativo não pode ficar omisso diante de um caso de abuso de poder de uma representante do Judiciário, que, ao invés de levar justiça, está levando a intranqüilidade para a população. Portanto, é necessário que a Assembléia colha informações e procure a presidência do Judiciário para que sejam tomadas providências”, assegurou.

Desaparecido – A comissão também definiu a realização de uma audiência para discutir a questão dos desaparecidos políticos, que será realizada, às 11h, do dia 07 de maio, data da passagem, pelo Recife, dos restos mortais de Manoel Lisboa, fundador do Partido Comunista, e que foram achados numa vala comum em São Paulo, após 30 anos de busca da família. A proposta da audiência foi trazida por dois presos políticos que participaram da reunião. Para Edival Cajá, que é presidente do Centro Cultural Manoel Lisboa, o debate é importante porque trará à Casa um complemento da luta pela democracia iniciada durante a ditadura. “Não se trata de apenas uma pessoa, são 243 desaparecidos políticos na época da ditadura militar e que, até hoje, menos de 100 restos mortais foram localizados. Se hoje respiramos algo de democracia nesse País, devemos à luta desses que estão desaparecidos”, informou.

Plenário – O deputado Roberto Leandro ocupou a tribuna, à tarde, para repercutir a discussão realizada pela Comissão de Cidadania. Em aparte, o deputado Betinho Gomes disse que, logo após o final da conversa, foi contactado por um representante da juíza, para que a mesma também fosse ouvida pelos deputados, durante a visita a Palmares. Em seguida, o deputado João Fernando Coutinho (PSB) disse que, apesar de não fazer parte da comissão, está à disposição da mesma para contribuir com os trabalhos, já que foi “o deputado mais votado na cidade”.

Os deputados Pedro Eurico (PSDB), Fernando Lupa (PSDB) e Cleiton Collins (sem partido) também destacaram a importância da Assembléia levantar essa discussão.

“É preciso que fique claro que, ao ouvir as partes envolvidas nessa questão, comissão não está tomando nenhum posicionamento preconceituoso contra qualquer integrante do Judiciário, até porque não nos cabe julgá-los. Ainda assim, não há dúvida de que o Judiciário precisa tomar providências, porque existem juízes que, pelo fato de exercerem poderes de Estado, atuam como verdadeiros déspotas”, declarou Eurico. Lupa disse que a questão de Palmares “é menor, diante da caixa-preta que é o Judiciário”, e Collins se colocou à disposição da Comissão para também colaborar com os trabalhos.