A Comissão de Finanças aprovou, ontem, o projeto do deputado Augusto Coutinho (PFL) que obriga as editoras e gravadoras do Estado a remeter à Biblioteca Pública de Pernambuco três exemplares de cada obra editada. A proposta havia sido retirada da pauta da comissão por dúvidas quanto à geração de despesas para a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), o que seria inconstitucional.

A polêmica em relação ao projeto foi levantada na comissão durante a primeira discussão da proposta pelo deputado Sílvio Costa (PMN). O parlamentar questionou o fato de que, a obrigatoriedade de envio das publicações provocaria gastos adicionais à Cepe. Após uma análise junto à editora, o relator, deputado Augusto César (PSDB), constatou que o trabalho de doação de obras já vem sendo realizado pela editora e, que, portanto, a matéria não trará custos adicionais à editora.

A proposição já havia sido apreciada pela Comissão de Justiça, onde foi aprovada com uma emenda supressiva, que retirou os artigos 5 e 9, que criam despesas para o Estado. “Através de um ofício da presidência da Cepe, pudemos confirmar que o projeto do deputado Augusto Coutinho não acarretará mais gastos para o órgão. Com esse ofício e a retirada dos artigos que seriam inconstitucionais pela Comissão de Justiça, o projeto tem condições de ser aprovado e representará um fato importante para a manutenção da história de Pernambuco através da literatura”, destacou o relator.

Para a deputada Teresa Leitão (PT), o projeto será muito positivo, pois garantirá uma renovação permanente no acervo da biblioteca. “Essa medida beneficiará o público, garantindo que a Biblioteca Pública Estadual ofereça um melhor serviço à população, já que terá uma atualização constante do seu acervo”, defendeu.

Os parlamentares aprovaram ainda a proposição nº 97 de concessão de pensão especial e retiraram da pauta o projeto nº 76/2003, ambos de autoria do Governo do Estado. Com a intenção de analisar melhor a proposta, o deputado Sílvio Costa pediu vistas ao projeto, que altera de cinco para 10 anos o prazo para administração pública anular atos administrativos por ilegalidade.