“É preciso que o Governo do Estado tenha atenção com a educação de base, como os ensinos pré-escolar, fundamental e médio”. Com essa idéia, o deputado João Fernando Coutinho (PSB) denunciou, ontem, irregularidades em convênio realizado entre o Estado e o Governo Federal, afirmando que vai encaminhá-las ao Ministério Público. “O acordo tinha como objetivo, após as enchentes do ano 2000, reconstruir escolas da Mata Sul e da Região Metropolitana do Recife, o que não ocorreu”, afirmou. Ele quer que o ex-secretário de Educação do Estado, Francisco de Assis Barreto da Rocha Filho, dê explicações na Assembléia.

Entre as irregularidades, o deputado destacou a contratação da Brumar Engenharia Limitada, sem licitação, para realizar as obras do Centro de Reabilitação e Ensino Especial, de Casa Amarela. Coutinho fez a denúncia com base no laudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 9 de abril de 2001, onde mostra que a empresa recebeu R$ 141.367,54, mas só gastou R$ 15.000, sem concluir a obra até o dia 4 de abril do mesmo ano. Conforme o deputado Isaltino Nascimento (PT), o centro, atualmente, ainda não está funcionando com regularidade.

De acordo com João Fernando, no dia 3 de setembro de 2002, o então secretário de Educação, Francisco de Assis, decretou a suspensão do funcionário Bartolomeu Castro, que liberou o pagamento à Brumar, suspendeu a firma contratada para serviços públicos e determinou a devolução da verba. Mas, no dia seguinte, o secretário pediu a publicação de uma portaria cancelando a decisão. “Esse fato é grave, não pode ocorrer em um Estado com tantos excluídos e precisa ser apurado”, opinou o deputado Sílvio Costa (PMN).

Coutinho questionou ainda a composição da empresa, um ano antes da contratação, cujas sócias são Luciana Coutinho Schettine de Oliveira, Tereza Cristina de Moura e Analice Maria de Mendonça. “É muita coincidência o sobrenome de uma das donas da empresa. Por isso, é preciso apurar”, disparou Isaltino. “Não existe nenhuma vinculação dessas pessoas com o vice-governador Mendonça Filho”, garantiu o deputado Augusto Coutinho (PFL), completando que “os governistas também estão interessados em apurar essas denúncias”.